A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, identificou uma série de inconsistências e projeções consideradas excessivamente otimistas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional. O documento alerta que as contas apresentadas pelo Executivo podem mascarar dificuldades fiscais que terão de ser enfrentadas pelo próximo presidente da República, eleito de outubro.
Em relatório divulgado na última semana, os técnicos da IFI afirmam que os parâmetros usados pelo governo para estimar crescimento econômico, arrecadação e controle da dívida pública divergem fortemente das projeções do órgão.
“Inevitável assinalar que os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo e que fundamentam os números presentes no PLDO 2027 são extremamente mais otimistas que os utilizados pela IFI. Essas discrepâncias em relação ao comportamento da inflação, do PIB, dos juros, do câmbio, entre outras variáveis, levam inevitavelmente a divergências substanciais quanto às projeções de receitas e despesas, e, consequentemente, dos resultados primários para os próximos anos, e a trajetória da dívida pública resultante”, afirma o relatório.
Entre os pontos mais criticados pela IFI está a previsão de crescimento da economia, em que o governo projeta uma expansão de 2,6% do PIB em 2027. No entanto, a IFI estima um pouco menos, de 2%. O mesmo ocorre com as expectativas sobre inflação, de 3,04% pelo Planalto e 3,52% pelos técnicos.
Outro ponto de discrepância encontrado pela IFI é em relação ao desempenho do mercado de trabalho, em que o governo prevê forte crescimento da massa salarial acima de 10% ao ano até 2030. Os técnicos do Senado estimam em 7,7%.
“Esses números indicam premissas relativamente otimistas do Poder Executivo em relação ao comportamento do mercado de trabalho nos próximos anos, as quais diferem da expectativa da IFI de um crescimento mais moderado da massa salarial. Parte dessa discrepância decorre da política monetária contracionista praticada em 2024 e 2025”, pontuou a IFI.
Na prática, essas projeções elevadas fazem o governo estimar uma arrecadação muito maior do que a considerada provável pela IFI. Apenas para 2027, a diferença nas receitas projetadas chega a R$ 127,7 bilhões. A maior divergência está justamente nas contribuições previdenciárias de R$ 102,3 bilhões a mais no cálculo do Executivo, infladas pela expectativa de forte expansão do emprego e da renda.
Cumprimento do arcabouço fiscal
Outro ponto levantado pela IFI é que o cumprimento das metas fiscais recentes ocorreu graças a mecanismos excepcionais e abatimentos autorizados por lei. Segundo o órgão, o déficit primário efetivo do governo central em 2025 foi de R$ 58,7 bilhões, mas o resultado só ficou dentro da meta após exclusões bilionárias de despesas, como precatórios e créditos extraordinários.
O governo afirma que, apesar das muitas exceções que somaram R$ 48 bilhões, a meta fiscal de zerar as contas em 2025 foi cumprida com um rombo de R$ 61 bilhões – com o excedente dos excluídos dentro da margem de tolerância de 0,25% prevista no arcabouço fiscal.
“O atual arcabouço fiscal mantém sua sobrevivência com o cumprimento das metas fixadas, alcançadas com o uso dos expressivos descontos legais previstos e dos limites da banda de tolerância em relação ao centro da meta. Por outro, os déficits primários efetivos são ainda recorrentes e a dívida pública mantém a trajetória de preocupante crescimento”, diz o documento.
A IFI também avalia que as metas de superávit previstas pelo governo para os próximos anos são ambiciosas e dependerão de novas fontes de arrecadação para serem atingidas. O PLDO prevê superávit de 0,5% do PIB em 2027, chegando a 1,5% em 2030.
O Orçamento de 2027 e as estimativas até 2030 serão executados pelo presidente eleito em outubro. O governo Lula trabalha para viabilizar sua reeleição, enquanto que partidos da oposição intensificaram as críticas ao aumento dos gastos públicos, ao crescimento da dívida e à dependência de receitas extraordinárias para sustentar o atual arcabouço fiscal.
