O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (3). Não foi especificada uma duração para o benefício, mas o magistrado afirmou que “não há dúvidas” de que houve melhora no quadro geral de saúde do ex-presidente.
“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado, desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade transitada em julgado”, diz a decisão.
Além disso, foram mantidas as medidas cautelares e revogado o porte da pistola Glock 9 mm apreendida com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O registro do ex-presidente como Colecionador, Atirador, Desportivo e Colecionador também foi revogado.
Com isso, a defesa tem 48 horas para entregar à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília dez armas, sendo seis pistolas, duas carabinas e duas espingardas. O descumprimento pode fazer com que o ex-presidente retorne ao regime fechado.
Na decisão, o ministro concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não viu falta grave no episódio da arma. Em depoimento à Policia Civil do Distrito Federal, o ex-presidente alegou que entregou a pistola ao sargento Estácio Leite da Silva Filho para que ela fosse consertada.
