A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a condenação de Lula (PT) por propaganda eleitoral antecipada em favor das ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva durante um evento oficial realizado em maio.
O parecer foi apresentado em ação movida pelo Partido Missão e agora será analisado pelo TRE-SP. Caso o tribunal acompanhe o entendimento da Procuradoria, Lula poderá ser condenado ao pagamento de multa prevista na Lei das Eleições, que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
A ação tem como base uma declaração feita pelo presidente em 19 de maio, durante o lançamento do programa Move Aplicativos, voltado à concessão de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas. Na ocasião, Lula afirmou: “Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Só isso. Um dia, sabe?”.
No parecer, a Procuradoria sustenta que a declaração teve “nítido caráter eleitoral”, ao enaltecer Simone Tebet e Marina Silva, apontadas como possíveis candidatas ao Senado, e conter pedido explícito de voto antes do período autorizado pela legislação.
O órgão afirma que, para configurar propaganda eleitoral antecipada, é necessária a presença de referência ao processo eleitoral, exaltação das qualidades de pré-candidatos e pedido de voto. Na avaliação da Procuradoria, esses elementos estão presentes na fala de Lula.
O parecer também menciona que Simone Tebet e Marina Silva divulgaram trechos do evento em suas redes sociais, o que, segundo o órgão, reforça a propagação da mensagem.
“A fala do Presidente da República tem nítido caráter eleitoral, uma vez que exalta as qualidades das duas pré-candidatas ao Senado, com pedido explícito de voto, em evento oficial do governo federal. Tanto que ambas as pré-candidatas postaram suas participações no evento, no qual foram feitas as declarações, em suas redes sociais”, escreveu Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, procuradora regional eleitoral auxiliar.
