Presidente do Supremo afirma que decisões da Corte seguem apenas a Constituição e as leis brasileiras
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou hoje(16) que a Corte não cederá a “qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”. A manifestação foi divulgada por meio de nota após críticas e tarifas do governo dos Estados Unidos a decisões do Judiciário brasileiro.
No comunicado, Fachin afirmou que o Supremo continuará exercendo suas atribuições com base exclusivamente na Constituição Federal.
“O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito.”
A nota foi divulgada após documentos oficiais do governo americano relacionarem decisões do Judiciário brasileiro às medidas adotadas pelos Estados Unidos, incluindo a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros. O texto, porém, não cita diretamente o governo Donald Trump nem o tarifaço.
Segundo Fachin, o objetivo da manifestação é esclarecer “o conteúdo, o alcance e os limites” da atuação do Supremo.
“O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras”, afirma outro trecho da nota.
O presidente do STF também declarou que a independência do Poder Judiciário constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e representa uma garantia para a proteção dos direitos dos cidadãos.
Ao final do comunicado, Fachin afirmou que o respeito à independência judicial deve orientar as relações entre Estados soberanos e defendeu que eventuais divergências entre países sejam tratadas pelos canais diplomáticos.
