Levantamento reúne medidas lançadas ou ampliadas em 2026; Executivo federal defende efeitos sobre crescimento e emprego
Em 2026, ano de eleições gerais, o governo federal brasileiro implementou programas sociais e medidas financeiras que totalizam R$ 256,9 bilhões. Entre as iniciativas estão subsídios para combustíveis, apoio a exportadores e a ampliação de programas sociais, como o Gás do Povo. Apesar de serem classificadas como despesas financeiras ou extraorçamentárias, o que não impacta o resultado primário, especialistas questionam a transparência e a utilização de recursos públicos.
Os programas sociais, as linhas de crédito e as medidas extraordinárias adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 já somam pelo menos R$ 256,9 bilhões. O Executivo federal sustenta que as medidas estimulam a atividade econômica sem comprometer as metas fiscais.
Levantamento divulgado pela emissora CNN reúne iniciativas criadas ou ampliadas neste ano eleitoral, incluindo ações para reduzir os efeitos do tarifaço dos Estados Unidos sobre exportadores, subsídios para combustíveis e expansão de programas sociais.
O levantamento inclui despesas extraordinárias, como o pacote estimado em R$ 16 bilhões para conter a alta dos combustíveis em razão do conflito no Oriente Médio, além de até R$ 15 bilhões em apoio a empresas exportadoras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Também entram na conta a ampliação de programas sociais, como o Gás do Povo, e medidas que ampliam a oferta de crédito ou liberam recursos para consumidores e empresas, caso do saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para trabalhadores optantes pelo saque-aniversário.
Entre as iniciativas de maior impacto financeiro estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, estimada em R$ 31 bilhões, o programa Move Motoristas, com R$ 30 bilhões em financiamentos para taxistas e motoristas de aplicativos, e o Crédito do Trabalhador, que já liberou R$ 22,9 bilhões em empréstimos consignados ao setor privado.
O levantamento também considera programas como:
- O novo modelo de crédito imobiliário (R$ 22,3 bilhões);
- A nova versão do Move Brasil, para caminhões e ônibus (R$ 21,2 bilhões);
- O Plano Brasil Soberano 2.0, para exportadores (R$ 15 bilhões);
- O Reforma Casa Brasil (R$ 12,9 bilhões);
- O Desenrola 2.0 (R$ 12,2 bilhões);
- O Programa Brasil Contra o Crime Organizado (R$ 11 bilhões);
Além de linhas de crédito para indústria, agronegócio, habitação e pequenos empreendedores.
Segundo a análise, grande parte dessas iniciativas é classificada como despesa financeira ou extraorçamentária. Por esse motivo, não entra no limite de gastos do arcabouço fiscal nem no cálculo do resultado primário.
Investidores do Tesouro Nacional arcam com gastos do governo
Para o diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado, Marcus Pestana, esse modelo reduz a capacidade do mercado de avaliar a situação fiscal apenas pelo resultado primário. Ele também afirma haver controvérsia sobre o uso de recursos de fundos públicos fora do Orçamento tradicional.
“Não adianta ter um sistema de metas e passar o arcabouço fiscal com essas duas vias, de despesas financeiras e extraorçamentárias, já que não aparece no Orçamento”, afirmou. “Mas o investidor que compra título do Tesouro põe isso na conta, porque isso impacta na dívida.”
“Há uma controvérsia, por exemplo, pois esses fundos foram formados com recursos fiscais. Muitos economistas defendem que, para fazer a despesa, o recurso deveria voltar para o Tesouro e sair como despesa primária”, explica. “Não existe gasto público extraorçamentário, isso é uma contradição em termos, porque todo gasto é orçamentário.”
Um dos exemplos citados é o Desenrola 2.0, que utiliza recursos do Sistema de Valores a Receber para reforçar o Fundo Garantidor de Operações. Como o dinheiro não sai diretamente do Tesouro Nacional, a operação não é registrada como despesa primária. Na avaliação de especialistas, esses recursos também poderiam ser utilizados para amortizar a dívida pública.
