A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a realização de buscas e apreensões envolvendo familiares do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e outros investigados na Operação Sem Desconto, que apura suspeitas relacionadas a fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Mesmo com o parecer contrário do Ministério Público Federal (MPF), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a operação solicitada pela Polícia Federal. Ao todo, foram expedidos 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão, além de medidas de quebra de sigilos de dados telefônicos.
No entendimento da PGR, os elementos reunidos até o momento pela investigação indicavam um cenário que poderia justificar novas apurações, mas não seriam suficientes para medidas consideradas mais invasivas. O órgão defendeu a adoção de alternativas, como a quebra de sigilos, para verificar a origem dos recursos movimentados, possíveis conexões financeiras entre os investigados e eventuais incompatibilidades patrimoniais.
Na decisão que autorizou a operação, Mendonça afirmou que as suspeitas levantadas pela PF não estavam baseadas apenas em hipóteses, mas em um conjunto de informações reunidas durante a investigação.
Segundo o ministro, os elementos apresentados incluíam mensagens extraídas de dispositivos eletrônicos, documentos, vínculos societários, registros cadastrais, dados financeiros e movimentações patrimoniais consideradas incompatíveis com a origem declarada.
“O estado atual da investigação revela plausibilidade concreta da hipótese de que documentos, dispositivos e registros essenciais à elucidação dos fatos estejam sob a guarda dos alvos indicados”, afirmou Mendonça na decisão.
O ministro também justificou a necessidade das buscas pelo risco de perda de provas. Segundo ele, arquivos digitais poderiam ser apagados, modificados ou protegidos por mecanismos de criptografia, enquanto documentos físicos e valores poderiam ser ocultados ou deslocados.
A operação teve como alvo 11 pessoas no Maranhão e no Distrito Federal. Durante o cumprimento dos mandados, uma máquina de contar dinheiro foi encontrada na residência de um dos investigados.
Investigação envolve suspeitas sobre movimentação de valores
A Polícia Federal apura uma suposta estrutura de saque e transporte de valores em espécie envolvendo pessoas próximas ao senador Weverton Rocha. O parlamentar, no entanto, não foi alvo direto desta fase da Operação Sem Desconto.
O advogado Willer Tomaz, um dos alvos da ação, afirmou que não possui relação com o esquema investigado e disse que sua inclusão ocorreu em razão da disponibilização de uma aeronave de uso particular ao senador.
Em nota, Tomaz declarou que o empréstimo da aeronave teve caráter pessoal e que não teria relação com as investigações sobre descontos previdenciários. O advogado afirmou ainda estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
Histórico da investigação
Weverton Rocha já havia sido alvo de buscas da Operação Sem Desconto em dezembro do ano passado. Na ocasião, a Polícia Federal investigava uma possível ligação do senador com integrantes apontados como envolvidos no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Segundo a PF, o senador teria relação com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais nomes investigados no caso.
Na época, Weverton afirmou ter recebido a operação com surpresa e disse que estava à disposição para esclarecer os fatos após ter acesso à decisão judicial.
O senador também confirmou encontros com Antunes, incluindo uma reunião em sua residência durante um evento particular e visitas ao seu gabinete no Senado. Segundo Weverton, os encontros ocorreram para tratar de temas relacionados à regulamentação de produtos à base de cannabis para uso medicinal.
