Os 27 superintendentes regionais da Polícia Federal (PF) divulgaram nesta quinta-feira (06) uma nota conjunta em apoio ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, em meio ao aumento da tensão entre a instituição e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações relacionadas à Farra do INSS.
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No documento, os dirigentes reafirmam o compromisso da PF com a Constituição, a legalidade e o Estado Democrático de Direito. A manifestação ocorre após o ministro passar a cobrar esclarecimentos sobre a condução das apurações, o compartilhamento de informações e a inclusão de elementos produzidos pela corporação nos autos dos processos.
“A credibilidade construída perante a sociedade brasileira decorre da atuação técnica e independente de seus servidores, orientada exclusivamente pelos fatos, pelas provas e pelos mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico. A atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei”, diz a nota.
O posicionamento dos superintendentes acontece em um momento de desgaste institucional envolvendo as investigações derivadas do caso INSS, especialmente após a abertura de três inquéritos relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
A PF apura suspeitas de tráfico de influência em contratos da Dataprev e do Ministério da Saúde, a partir de possíveis ligações entre Lulinha e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O filho do presidente, porém, não é investigado pelos descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
A crise entre a corporação e Mendonça aumentou após o ministro determinar o envio de todo o material apreendido que possa envolver Lulinha, incluindo documentos brutos e informações obtidas nas diligências. O magistrado também passou a exigir autorização prévia para mudanças na equipe responsável pelas investigações.
A medida foi tomada após questionamentos sobre o andamento das apurações e alterações no grupo responsável pelo caso. Ao menos três delegados e integrantes da equipe de investigação foram substituídos durante o processo, sem aval e conhedimento de Mendonça, o que levantou dúvidas sobre a condução dos trabalhos.
O ministro do Supremo também demonstrou preocupação com a inclusão dos documentos produzidos pela PF no processo. O ministro teria sido informado de que depoimentos e relatórios periódicos não eram juntados regularmente aos autos, o que poderia dificultar o acompanhamento das diligências e o acesso da defesa ao material concluído.
Outro ponto de divergência envolve a abertura dos inquéritos envolvendo Lulinha. O procedimento considerado habitual seria a PF encaminhar os pedidos ao ministro André Mendonça, relator do primeiro inquérito relacionado ao caso. O regimento interno do STF estabelece que processos com conexão devem ser encaminhados ao relator da investigação principal. Apesar disso, pedidos foram direcionados à Presidência da Corte para que novos relatores fossem definidos por sorteio.
Mendonça acabou sorteado como relator do segundo inquérito envolvendo Lulinha. Depois, um novo pedido apresentado pela PF levou ao sorteio do ministro Flávio Dino para a relatoria do terceiro procedimento, autorizado na terça (04), um dia após a definição do relator.
A movimentação provocou questionamentos nos bastidores sobre uma possível tentativa de retirar os casos envolvendo Lulinha da relatoria de Mendonça. O ministro vinha cobrando explicações sobre a demora das investigações, enquanto a PF afirma que o andamento segue critérios técnicos e foi afetado por limitações operacionais, como falta de pessoal e grande volume de dados.
No contexto geral das apurações, a PF sustenta que segue o fluxo tradicional das investigações, com análise do material apreendido, elaboração de relatórios policiais e posterior envio ao relator, preservando a cadeia de custódia e a autonomia investigativa da corporação.
Diante das divergências sobre o cumprimento das determinações judiciais, Mendonça passou a cobrar esclarecimentos da PF sobre a possibilidade de descumprimento de ordens do Supremo.
