O ex-governador do estado do Mato Grosso, Mauro Mendes (União-MT), e o deputado federal Fábio Garcia (União-MT) são alvos da Operação Heritage, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (6) por suspeita de desvio de R$ 308 milhões em processos tributários envolvendo um acordo com a empresa de telefonia Oi.
A operação cumpre 25 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no próprio estado do Mato Grosso e também no Ceará, Rondônia e São Paulo.
A reportagem procurou os envolvidos e o União Brasil e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) disse confiar nas investigações e que “irá contribuir com tudo que for requerido”. “Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido”, completou (veja na íntegra mais abaixo).
A investigação aponta que os envolvidos utilizaram uma rede de fundos de investimentos para alocar o dinheiro, alguns deles ligados ao liquidado Banco Master. No entanto, os valores aplicados na instituição do ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro ainda estão em apuração.
Segundo a Polícia Federal, Mendes e Garcia teriam se utilizado de informação privilegiada para efetuar os desvios. Também são citados crimes como peculato (uso do cargo público para obtenção de vantagens pessoais), lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
“As investigações tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre o estado de Mato Grosso e empresa privada de telefonia, envolvendo a restituição de valores decorrentes de disputa tributária”, afirmou a Polícia Federal em um comunicado.
A investigação aponta indícios de que uma operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos, com o uso de fundos e empresas de fachada para ocultar e dissimular a origem, a movimentação e a destinação do dinheiro.
Além dos mandados, a Justiça determinou medidas cautelares como a apreensão de passaportes, proibição de contato entre os investigados, quebra dos sigilos bancário e fiscal e bloqueio de R$ 316 milhões em bens.
Acordo com a Oi
Segundo a apuração, o acordo com a Oi foi homologado em abril de 2024 pela Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso (PGE-MT) para encerrar uma disputa na qual a operadora cobrava créditos tributários e dívidas de mais de R$ 700 milhões. A investigação aponta que os envolvidos usaram de informação privilegiada sobre o andamento do processo e a liberação das parcelas para montar uma estrutura voltada ao desvio dos recursos.
Os envolvidos teriam criado uma rede de fundos de investimento estruturados em cascata e empresas de fachada para alocar os R$ 308 milhões desviados do acordo, com parte dos recursos aplicados em fundos ligados ao Banco Master.
A investigação aponta que os créditos milionários que a Oi possuía contra o estado não foram negociados diretamente com a operadora e teriam sido comprados por um advogado em 2022 por R$ 80 milhões. Posteriormente, ele foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).
Em vez de os repasses irem para a operadora ou para a conta direta do escritório, o governo de Mato Grosso teria depositado, entre os meses de maio e outubro de 2024, parcelas idênticas de R$ 154 milhões em dois fundos privados ligados a Mendes e Garcia.
O que dizem os citados
Veja abaixo o que disse a PGE-MT sobre a operação:
Sobre a operação da Polícia Federal, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclarece que confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido.
