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Judiciário existe para ‘servir e não para ser servido’

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta manhã (10) que o Judiciário precisa “conquistar legitimidade” perante a sociedade. Segundo ele, o poder público “existe para servir e não para ser servido”. A fala foi feita na abertura do seminário “O Judiciário em debate: Integridade e Transparência”, promovido pela Folha e pela OAB-SP.

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Fachin defendeu, em seu discurso, maior abertura dos tribunais a críticas e questionamentos. Para o ministro do Supremo, “a confiança pública jamais nasceu do silêncio” e nenhuma instituição deve estar imune ao controle externo.

“Nenhuma instituição, de qualquer dos poderes, deve se pretender imune a qualquer forma de controle externo. Quem exige transparência, também deve praticá-la”, afirmou o magistrado.

O presidente do STF também diferenciou a legitimidade decorrente do cargo daquela construída pela atuação dos magistrados. Segundo ele, os juízes possuem uma “legitimidade de entrada”, mas a mais relevante é a “legitimidade de caminhada”, formada pelas ações cotidianas dos magistrados.

Ainda durante o seminário, Fachin afirmou que a resposta do tribunal a momentos de crise é parte da construção de sua autoridade. “Por isso a confiança nasce menos do que se diz e mais do que se faz. De como se age, de como se decide e, sobretudo, de como se responde às crises”, declarou.

Fachin também defendeu a liberdade de imprensa como um “bem público” e afirmou que as tensões entre jornalistas e tribunais são “naturais” e “é até bom que assim seja”. “Uma relação de excessiva harmonia entre quem exerce o poder e quem o fiscaliza deveria despertar mais preocupação do que tranquilidade. A tensão saudável entre esses dois campos é sinal de vitalidade democrática”, afirmou.

“O problema não está na tensão, mas pode estar eventualmente em sua ruptura, quando a averiguação eventualmente se transforma em hostilidade sistemática, ou quando a resposta da instituição se transforma em fechamento defensivo”, completou.

Outro tema abordado pelo presidente do Supremo foi a remuneração da magistratura. Para Fachin, é necessário “enfrentar com seriedade a agenda de moralização dos gastos públicos” e “encontrar soluções públicas justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro, inclusive no que diz respeito ao regime remuneratório da magistratura”.

O ministro afirmou ainda que apresentará uma minuta de lei até o final deste ano para regulamentar o regime de salários dos juízes. Um grupo de trabalho foi criado em junho e tem seis meses para apresentar as propostas.





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