Ministro do TSE determina que partido entregue gravações, contratos e documentos de dois eventos
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça, determinou que a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, entregue à Corte documentos e gravações relacionados a dois eventos promovidos pelo PT. A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL), que questiona o possível uso de recursos do Fundo Partidário em uma estratégia de comunicação contra o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).
Mendonça estabeleceu prazo de cinco dias para que sejam apresentadas as gravações integrais do 8º Congresso Nacional do PT, realizado em abril, e do lançamento do projeto “Porta-Vozes de Lula”, promovido em junho.
Também deverão ser encaminhados contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamentos e documentos contábeis referentes à organização dos eventos. A determinação tem como objetivo preservar elementos que possam ser utilizados na apuração.
O PL sustenta que as iniciativas teriam sido utilizadas para estruturar uma mobilização digital contra Flávio Bolsonaro. Segundo a legenda, durante o congresso do PT foram discutidas ações de comunicação que relacionariam o senador a crimes, milícias e corrupção.
No caso do “Porta-Vozes de Lula”, o partido afirma ter identificado uma estratégia para mobilizar apoiadores nas redes sociais, com tarefas e rankings voltados à produção e à distribuição de conteúdos políticos.
Na decisão, Mendonça ponderou que a atuação coordenada de militantes digitais e a crítica a adversários políticos não configuram, isoladamente, irregularidade eleitoral. O ministro, porém, ressaltou que a legislação não permite que publicações político-eleitorais sejam acompanhadas de pagamento, vantagem econômica ou mecanismo semelhante de recompensa.
Mendonça também destacou que recursos públicos destinados aos partidos não podem financiar estruturas voltadas à prática de ilícitos eleitorais, à produção de desinformação ou à contratação disfarçada de militância digital.
