A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve determinar ainda hoje (12) a suspensão das lives no Discord. A informação é do site Metrópoles. A plataforma permite que até 50 pessoas transmitam simultaneamente vídeos ou a tela de computadores e celulares em um canal de voz para amigos ou integrantes de um servidor.
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Segundo o portal, a medida é o “primeiro passo” para atender à demanda de Janja, que defende o bloqueio do Discord no Brasil. O descumprimento poderá resultar em multa na casa dos milhões por cada live transmitida.
Na semana passada, a ANPD abriu um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas na verificação de idade dos usuários, na remoção de conteúdos ilegais e na proteção de menores contra materiais relacionados à automutilação e ao suicídio.
A avaliação no governo Lula “é a de que a suspensão das lives é necessária diante dos riscos identificados na plataforma e seria a medida menos extrema do que proibir o uso da rede no país”. As transmissões pelo Go Live utilizam criptografia de ponta a ponta automática, recurso que, segundo o Metrópoles, dificulta a retirada de conteúdos que possam violar a legislação brasileira.
Na semana passada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que acionaria a Justiça para pedir a suspensão do Discord no Brasil. Segundo ele, a plataforma “não tem compromisso com a legislação brasileira” e não adota mecanismos suficientes para proteger crianças e adolescentes.
A medida foi anunciada após a investigação da morte de uma adolescente de 13 anos que, segundo as autoridades, teria sido induzida à automutilação durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
Ontem (11), a empresa entregou à AGU uma proposta para reforçar a proteção de usuários, especialmente crianças e adolescentes. O documento foi apresentado após reuniões com representantes do Discord, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da ANPD.
As discussões foram iniciadas após relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça apontar deficiências nos mecanismos de verificação de idade e proteção de menores.
A AGU informou ter cobrado medidas para adequar a plataforma à legislação brasileira, incluindo verificação etária e prevenção de riscos. A proposta será analisada pela AGU, Ministério da Justiça, Polícia Federal e ANPD. Depois, o governo poderá avaliar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O Discord, popular entre gamers, é alvo de críticas, investigações e ações judiciais por problemas de moderação e checagem de idade.
