Os 25,9 mil juízes e pensionistas brasileiros receberam, em média, R$ 1,08 milhão ao longo de 2025, o equivalente a R$ 90,4 mil por mês, segundo nota técnica elaborada pelo pesquisador e auditor de finanças da Controladoria-Geral da União (CGU) Sérgio Guedes-Reis para a ONG Republica.org. O valor corresponde a quase o dobro do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil.
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Entre os 22.078 magistrados que receberam pagamentos durante todos os meses do ano, a média foi ainda maior: R$ 1,14 milhão por ano, ou R$ 95,7 mil mensais.
O levantamento utilizou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aponta que 86,3% dos magistrados receberam acima do teto constitucional em 2025. Os pagamentos que excederam o limite somaram R$ 12,63 bilhões no período.
637 receberam mais de R$ 2 milhões
O estudo também identificou um grupo de 637 magistrados e pensionistas que recebeu mais de R$ 2 milhões em 2025.
Para integrar os 10% mais bem remunerados, era necessário receber cerca de R$ 1,8 milhão no ano, valor equivalente a aproximadamente três vezes o teto constitucional.
Com exceção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que não disponibilizou os dados completos de 2025, os demais tribunais analisados registraram mediana remuneratória acima do teto.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) apresentou a maior mediana, de R$ 1,79 milhão no ano, equivalente a cerca de R$ 149 mil por mês.
A mediana representa o valor central de uma lista ordenada. Metade dos pagamentos fica abaixo desse valor e metade acima.
STF determina devolução de valores
O levantamento ocorre no mesmo momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de pagamentos acima do teto em sete tribunais estaduais.
A decisão dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino também prevê a identificação dos magistrados que receberam valores fora das regras e a devolução da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.
O STF fixou em 70% do subsídio o limite para as verbas indenizatórias, dividido entre parcelas relacionadas ao tempo de carreira e outras rubricas.
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou nesta semana que pretende apresentar uma proposta de lei federal para estabelecer regras nacionais sobre a remuneração da magistratura. A previsão é que a minuta seja apresentada até o fim de 2026.
