O conselheiro Marcelo Tavares da Silva, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e ex-secretário-chefe da Casa Civil durante o governo de Flávio Dino, assumirá temporariamente a presidência da Corte.
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A mudança ocorre após o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), determinado nesta segunda-feira (17) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Tavares ficará no comando do tribunal por 180 dias, período estabelecido na decisão judicial. Ele já havia presidido o TCE-MA no biênio 2023-2024.
A relação de Tavares com Dino é anterior à chegada ao tribunal. Ele comandou a Casa Civil durante o governo do então governador Flávio Dino entre 2015 e 2018. Antes disso, participou da equipe de transição após a vitória de Dino nas eleições de 2014.
O conselheiro chegou ao TCE-MA em 2021, após ser indicado para a vaga pelo então governador.
Afastamento de Daniel Brandão
A decisão de Dino contra Daniel Brandão ocorreu no âmbito de uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de organização criminosa, desvios de recursos públicos e possível utilização irregular de emendas parlamentares federais no Maranhão.
Segundo a decisão, também são investigadas possíveis tentativas de obstrução das apurações. Dino considerou que a posição ocupada por Brandão no TCE-MA poderia permitir influência sobre pessoas ou informações relacionadas ao caso.
Além de ser afastado da presidência, Daniel Brandão foi proibido de acessar as dependências e os sistemas internos do tribunal. A determinação também impede que ele participe de eventos em razão do cargo ou utilize veículos, servidores, telefones, passagens e outros recursos da Corte.
Daniel Brandão ainda não havia se manifestado publicamente sobre o afastamento até a publicação desta matéria.
Três cadeiras sem titulares
Com a saída temporária de Brandão, o TCE-MA passa a ter três das sete cadeiras sem conselheiros titulares, ocupadas atualmente por substitutos.
As outras duas vagas também estão relacionadas a decisões de Flávio Dino. Uma delas surgiu após a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, em 2024. A indicação feita posteriormente pelo governador Carlos Brandão para o posto foi questionada no STF, e Dino suspendeu o processo de escolha.
Outra cadeira ficou vaga após a aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira, em fevereiro de 2025. Também nesse caso, Dino determinou a suspensão do processo de nomeação, em uma ação que discute regras adotadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão.
