O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou hoje (19) que o diálogo entre a Justiça Eleitoral e o Tribunal de Contas da União (TCU) “não significa interferência recíproca”. A declaração ocorreu durante painel sobre os impactos das decisões da Corte de Contas nos casos de inelegibilidade eleitoral.
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O ministro participou do painel técnico “Impactos das Decisões do TCU na Inelegibilidade Eleitoral”, realizado na sede do TCU, em Brasília. O evento teve a participação do presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo.
Nunes Marques afirmou que cabe ao TSE analisar a existência das condições de inelegibilidade a partir das informações produzidas pelo TCU. Segundo ele, a Corte de Contas apresenta a “prova técnica”, enquanto a Justiça Eleitoral aplica a chamada “sanção política”.
“Existe um modelo harmonioso de controle no qual o Tribunal de Contas fornece a prova técnica da infração orçamentária e a Justiça Eleitoral aplica sanção política de interdição de candidatura, preservando-se os princípios da moralidade e da propriedade administrativa”, declarou Nunes Marques.
TCU entregou lista à Justiça Eleitoral
Em 4 de agosto, o TCU encaminhou à Justiça Eleitoral uma relação com mais de 6,1 mil gestores que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
O documento será utilizado pelas Cortes Eleitorais na análise dos registros de candidatura para as eleições de 2026.
Segundo Nunes Marques, a atuação do TSE consiste em verificar se os casos apresentados pelo TCU se enquadram nas hipóteses legais de inelegibilidade.
Ao encerrar sua participação, o presidente do TSE afirmou que “o controle dos recursos públicos e a integridade das eleições são dimensões complementares da democracia”.
Para o ministro, a presença dos presidentes das duas Cortes no mesmo painel técnico “transmite uma mensagem clara” sobre a cooperação institucional entre os órgãos.
