Quase 70% das despesas do governo Lula (PT) sujeitas ao arcabouço fiscal registraram, em 2026, crescimento real superior ao limite de 2,5% estabelecido pela própria regra. Segundo levantamento feito com base nos dados do Orçamento da União, os gastos nessa situação somam R$ 1,57 trilhão de um total de R$ 2,3 trilhões submetidos ao regime fiscal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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O avanço acima do teto reduz o espaço disponível para outras despesas e aumenta a pressão sobre o equilíbrio das contas públicas. Entre os maiores gastos que ultrapassaram o limite estão despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, salários de servidores civis e militares, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial.
Os benefícios previdenciários, principal despesa da lista, alcançaram R$ 1,06 trilhão, com crescimento real de 3% em relação a 2025. Os gastos com servidores civis da União chegaram a R$ 135,77 bilhões, alta de 5%. Já o BPC destinado a idosos somou R$ 54,99 bilhões, avanço real de 4%.
Também aparecem entre as despesas acima do limite os gastos com militares, de R$ 36,17 bilhões, o abono salarial, de R$ 33,55 bilhões, e o piso de atenção primária à saúde, que alcançou R$ 27,96 bilhões.
Pé-de-Meia tem maior alta
Entre as despesas que apresentaram as maiores taxas de crescimento está o programa Pé-de-Meia. O gasto passou de aproximadamente R$ 1 bilhão para R$ 10,39 bilhões, uma alta real de 903%.
O salto, porém, tem uma particularidade. O programa não estava contabilizado no Orçamento anterior, o que explica parte da variação. Ainda assim, a despesa pode crescer novamente, já que o Ministério da Educação pretende ampliar o benefício para alcançar todos os estudantes do ensino médio.
Outros programas também registraram aumentos expressivos. A estruturação de unidades de atenção especializada em saúde cresceu 123%, chegando a R$ 7,93 bilhões. O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) avançou 26%, para R$ 6,62 bilhões, enquanto o Auxílio Gás alcançou R$ 4,58 bilhões, alta de 25%.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) teve crescimento real de 18%, para R$ 6,85 bilhões. A subvenção econômica para operações de investimento rural e agroindustrial também subiu 18%, chegando a R$ 7,19 bilhões.
Já o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) registrou alta de 12%, para R$ 9,55 bilhões. A aquisição e distribuição de imunobiológicos e insumos para prevenção e controle de doenças consumiu R$ 10,32 bilhões, crescimento de 10%.
Pressão sobre a regra fiscal
O arcabouço fiscal estabelece que as despesas podem crescer, em termos reais, até 2,5% ao ano dentro das condições previstas na regra. Quando determinadas despesas avançam acima desse parâmetro, a margem para acomodar outros gastos do governo fica menor.
O cenário também envolve despesas cujo crescimento é menos flexível. Benefícios previdenciários, BPC e abono salarial, por exemplo, são afetados pela política de valorização do salário mínimo e pela própria dinâmica de concessão dos benefícios.
No início do governo Lula, o salário mínimo passou a ter reajuste real vinculado à inflação e ao crescimento do PIB. Como diversas despesas são corrigidas com base no piso nacional, o aumento repercutiu sobre o conjunto das contas públicas.
Em 2024, o governo aprovou medidas para limitar o crescimento real do salário mínimo a 2,5%, alinhando a correção ao limite máximo previsto no arcabouço. A contenção do reajuste individual, contudo, não impediu que a despesa total continuasse aumentando em razão da expansão na concessão de benefícios.
Debate sobre novo limite
A pressão sobre as despesas ocorre enquanto integrantes da equipe econômica discutem mudanças na trajetória dos gastos públicos. Uma das propostas em debate prevê reduzir o limite de crescimento real das despesas para até 1,5% ao ano.
Para o economista Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e head de Macroeconomia da ASA, estabelecer um novo teto sem definir quais despesas serão reduzidas tende a não resolver o problema.
“Não adianta propor um limite de despesas sem apresentar quem serão os ‘perdedores’, ou seja, quais áreas sofrerão os cortes do ajuste fiscal”, afirmou.
Segundo Bittencourt, a dificuldade está em aprovar medidas capazes de produzir uma redução efetiva das despesas. “Ajustes reais exigem apontar os perdedores, como cortes de benefícios e gastos ou aumento de receitas, onde a resistência do Congresso é muito maior”, disse.
O analista-chefe da Cultura Capital, Gabriel Uarian, também avalia que a discussão não pode se limitar à definição de um novo percentual. Para ele, as principais despesas obrigatórias já apresentam crescimento acima do limite atual.
“O problema estrutural do arcabouço desde que ele foi criado” está justamente na dificuldade de compatibilizar a evolução das despesas com o teto estabelecido, afirmou.
Fazenda cita medidas de controle
O Ministério da Fazenda afirma que vem adotando medidas para conter o avanço das despesas obrigatórias e reduzir o déficit das contas públicas.
Em manifestação, a pasta afirmou que, entre janeiro de 2023 e o fim de 2025, o esforço fiscal chegou a cerca de 2% do PIB. O governo também destacou medidas como a limitação do crescimento real do salário mínimo e mudanças aprovadas recentemente para restringir a expansão de determinadas despesas obrigatórias a partir de 2027.
A Fazenda reconhece, porém, que controlar a trajetória dos gastos obrigatórios permanece como um dos principais desafios da política fiscal.
O governo também atribui parte relevante da pressão sobre a dívida pública ao nível elevado dos juros. A avaliação é de que a redução da percepção de risco e a melhora do quadro fiscal podem contribuir para diminuir o custo de financiamento do Estado.
