O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de gratificações retroativas a conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A decisão é monocrática e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
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A medida atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal. Moraes considerou que a resolução aprovada pelo TCDF criou uma vantagem que não estaria expressamente prevista em lei.
Segundo o ministro, a norma do tribunal teria inovado no ordenamento jurídico de forma autônoma em relação às leis que supostamente regulamenta.
A decisão foi assinada em 20 de agosto e divulgada na segunda-feira (24).
O benefício havia sido aprovado pelos próprios conselheiros em dezembro de 2024, durante a última sessão administrativa daquele ano. A votação foi unânime e durou cerca de 30 segundos, dois dias antes do início do recesso.
A gratificação correspondia a uma compensação financeira mensal relacionada ao volume de processos e às funções exercidas no tribunal. O pagamento retroativo abrangia cinco anos anteriores a janeiro de 2023, alcançando valores desde 2018.
Valores pagos
Os valores informados para conselheiros e procuradores são:
Conselheiros
- Ignácio Magalhães: R$ 1,19 milhão;
- Anilcéia Machado: R$ 893 mil;
- Paulo Tadeu: R$ 657 mil;
- Márcio Michel: R$ 498 mil;
- Manoel Andrade: R$ 360 mil;
- Renato Rainha: R$ 259 mil;
- André Clemente: R$ 71 mil.
Procuradores
- Demóstenes Albuquerque: R$ 998 mil;
- Marcos Felipe Lima: R$ 871 mil;
- Cláudia Fernanda Oliveira: não recebeu.
O Ministério Público já havia se manifestado contra o pagamento em fevereiro deste ano.
Em nota, o TCDF afirmou que ainda não foi formalmente comunicado da decisão. O tribunal informou que, após receber a notificação e analisar os fundamentos apresentados, adotará as providências cabíveis.
