Só eu estou vendo Davi Alcolumbre e Hugo Motta usarem o Congresso Nacional para reeleger Lula? Não é possível que a imprensa do pix, que dias atrás se indignou com o jantar de Alexandre de Moraes a Lula, ache normal o que está acontecendo agora.
Aliás, Alcolumbre era um dos convidados de honra daquele encontro e até hoje não prestou contas do que foi tratado lá. Convém desconfiar de que o conteúdo do jantar tenha relação direta com a pauta do almoço de ontem, quando anunciaram que colocarão em votação a MP que derruba a taxa das blusinhas e a PEC que proíbe a escala 6×1.
As duas pautas polêmicas não tem o consenso dos líderes partidários — que nem sequer foram consultados –, mas são de total interesse do petista, devido ao enorme apelo popular e ao potencial para desequilibrar o jogo eleitoral. Subordinar as duas Casas Legislativas ao projeto eleitoral de um candidato configura abuso de poder político, passível de cassação e inelegibilidade.
Alcolumbre e Motta possuem, por simetria constitucional, a prerrogativa soberana de ditar o ritmo e a pauta das votações nacionais, mas esse poder de agenda pressupõe o atendimento ao interesse público, e não o socorro emergencial a um governo desgastado por suas próprias trapalhadas fiscais.
Lula vive seu pior momento nas pesquisas de intenção de voto! Reverter a taxação de importações — medida gestada, defendida e sancionada pelo próprio petista — a poucos dias do pleito é um atestado de oportunismo que fere de morte o princípio da isonomia que deveria reger a disputa.
Avançar com o fim da escala 6×1 na última semana antes do recesso branco, desprezando os alertas massivos do empresariado, reforça a impressão de uma operação de marketing eleitoral pró-Lula. Um desafio aberto à jurisprudência do TSE, um óbvio desvio de finalidade.
Sequestram a agenda Legislativa para a produção artificial de “fatos políticos” positivos, gerando imagens institucionais valiosas que serão imediatamente capturadas pelas redes sociais governistas e seus marqueteiros. Um conluio explícito entre as cúpulas dos Poderes para asfixiar a oposição e desequilibrar o jogo eleitoral.
Se o TSE mantiver o rigor técnico de seus precedentes sobre a paridade de armas, esse banquete de conveniências pode custar muito caro aos comensais. A Lei Complementar nº 64/1990 é bastante clara nesse sentido: estão presentes os crimes de desvio de finalidade, além de uso indevido dos meios de comunicação, com gravidade institucional.