O fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas podem criar um déficit de produtividade que levaria entre 17 e 30 anos para ser compensado no Brasil. A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em estudo divulgado nesta segunda-feira (31), que avaliou os possíveis efeitos da mudança sobre empresas, empregos e salários.
A proposta está em discussão no Congresso Nacional e conta com o apoio do governo Lula (PT). A previsão é que o Senado Federal avance na análise da medida nos próximos dias.
No cenário em que as empresas mantêm os atuais níveis de emprego e remuneração, a redução da jornada provocaria uma queda de aproximadamente 7,8% nas horas trabalhadas. Para preservar o mesmo nível de produção, seria necessário elevar a produtividade entre 8,3% e 8,5%.
O problema, segundo a CNI, é que o avanço da produtividade brasileira tem ocorrido em ritmo inferior ao necessário. Entre 1981 e 2024, a produção por hora trabalhada cresceu, em média, 0,5% ao ano. Mantida essa taxa, seriam necessários cerca de 17 anos para acumular o ganho necessário.
Considerando apenas os últimos seis anos, porém, o ritmo médio caiu para 0,28% ao ano. Nesse cenário, o período para compensar a perda de horas trabalhadas chegaria a aproximadamente 30 anos.
Indústria precisaria elevar produtividade
A necessidade de ganho de eficiência também varia conforme o setor. Na indústria extrativa, o aumento estimado é de 10,4%. Na construção, chegaria a 9,8%, enquanto a indústria de transformação precisaria avançar 9,3%.
Fora da indústria, o desafio seria ainda maior em algumas atividades. A agropecuária precisaria elevar a produtividade em até 13,6%, e o comércio, em 10,6%.
O levantamento também aponta que o Brasil ocupa posições baixas no ranking internacional de produtividade. Segundo os dados utilizados pela CNI, o país está na 100ª colocação em produção por trabalhador e na 91ª posição quando considerado o resultado por hora trabalhada.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a redução da jornada precisa ser acompanhada por condições capazes de elevar a eficiência da economia.
“O desempenho brasileiro mostra que a redução do tempo de trabalho só é sustentável se houver condições que permitam elevar a eficiência econômica. O desafio é bem maior do que condensar em menos tempo o mesmo esforço. São necessárias condições estruturais capazes de tornar o trabalho mais eficiente. E esse ainda é um desafio importante para o Brasil”, afirmou.
Alban também alertou para os efeitos da mudança sobre a capacidade de produção das empresas.
“Não existe redução de jornada imposta por lei que não afete empregos, salários e produção. Nos três cenários, os trabalhadores perdem”, disse.
CNI projeta impacto sobre empregos
O estudo também simulou como as empresas poderiam reagir caso a redução da jornada fosse aprovada.
Em um cenário chamado de “rejeição”, as empresas não absorveriam o aumento do custo e desligariam trabalhadores submetidos atualmente a jornadas superiores a 40 horas. Nesse caso, o número de empregos formais considerados na simulação cairia de cerca de 41 milhões para 18,9 milhões.
Outra possibilidade analisada é a “acomodação”. Nesse modelo, trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas seriam substituídos por empregados com carga horária e salários proporcionalmente menores.
A mudança poderia reduzir a massa salarial entre 2,9% e 6%, o equivalente a uma perda estimada entre R$ 4,3 bilhões e R$ 7,3 bilhões por mês.
A CNI também destaca que a jornada já é objeto frequente de negociação entre empresas e trabalhadores. O tema aparece em 81,5% dos acordos e convenções coletivas analisados pela entidade, que correspondem a mais de 37 mil instrumentos em um período de 12 meses.