Lideranças da oposição no Congresso pediram ao presidente Lula (PT) a exoneração do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a divulgação de mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
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O grupo também apresentou pedido de impeachment no Senado e uma notícia-crime ao vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
As medidas foram encabeçadas pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e pelo líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, também assina a notícia-crime.
A representação pede que Chateaubriand apure uma possível prática de prevaricação por parte de Gonet. O documento questiona a atuação do procurador-geral em procedimentos relacionados ao Banco Master e a Vorcaro após a PF identificar contatos entre o banqueiro e integrantes de diferentes setores do poder público.
Um dos pontos citados são mensagens intermediadas pelo advogado Ciro Soares sobre a participação de Pedro Gonet, filho do procurador-geral, em um evento realizado em Londres. Segundo a representação, Vorcaro teria autorizado o pagamento das despesas de viagem de Pedro Gonet e de Ciro Soares.
O documento afirma que a relação entre Gonet e Vorcaro não seria apenas institucional. “A proximidade não era apenas institucional. Tratava-se de uma relação pessoal que foge de qualquer critério moral razoável que deva existir entre uma autoridade da República e qualquer ator privado”, diz a peça.
Para os autores da notícia-crime, as circunstâncias deveriam ter levado Gonet a se declarar impedido ou suspeito de atuar em procedimentos que envolvessem o banqueiro.
Gonet pediu nulidade de investigação
A manifestação do procurador-geral sobre a investigação da PF envolvendo Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes também é usada como argumento na representação.
Gonet defendeu a nulidade da apuração determinada pelo ministro André Mendonça depois que o relatório policial apontou mensagens relacionadas a Moraes. Na avaliação do chefe da PGR, um ministro do Supremo não poderia determinar, por iniciativa própria, o aprofundamento de uma investigação sobre outro integrante da Corte.
A oposição sustenta que Gonet deveria ter se afastado da análise porque seu nome aparece no próprio material produzido pela PF.
Na notícia-crime, os parlamentares afirmam que a atuação do procurador-geral pode se enquadrar no artigo 319 do Código Penal, que trata do crime de prevaricação. A peça pede que a conduta seja investigada pelo vice-PGR, justamente para evitar que a apuração fique sob responsabilidade de Gonet.
Os autores também contestam a tese de nulidade das provas reunidas pela PF. Segundo a representação, os celulares de Vorcaro foram apreendidos de forma regular e as informações encontradas nos aparelhos seriam válidas.
A própria peça ressalva que a fotografia de Gonet ao lado de pessoas ligadas a Vorcaro, isoladamente, não seria suficiente para caracterizar irregularidade. O argumento é de que esse registro deve ser analisado junto aos demais elementos encontrados pela investigação.
Impeachment e exoneração
Além da notícia-crime, foi apresentada denúncia por crime de responsabilidade com pedido de impeachment de Gonet. O Senado Federal é responsável por processar e julgar o procurador-geral da República nesses casos.
Os parlamentares também pediram a Lula que determine a saída de Gonet antes do encerramento de seu mandato. A medida, porém, depende de aprovação da maioria absoluta do Senado, em votação secreta.
Marcel van Hattem afirmou que o procurador-geral não teria mais condições de permanecer no cargo.
“Paulo Gonet não pode mais continuar à frente da PGR. Sua permanência no cargo é insustentável. Ninguém pode estar acima da lei, muito menos quem tem o dever de fazê-la cumprir”, declarou.
O Novo ainda solicitou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal que designe um subprocurador-geral da República para analisar procedimentos relacionados às revelações do caso Master. A proposta é impedir que Gonet participe de decisões nas quais possa existir eventual conflito de interesses.
