O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ontem (1º) a aplicação de multa ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, pela exibição de um vídeo gerado por IA com a imagem de Jair Bolsonaro (PL) durante a convenção partidária que oficializou sua candidatura. A representação havia sido apresentada pela Federação Brasil da Esperança, do PT, PCdoB e PV.
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O entendimento prevaleceu por maioria, seguindo o voto do presidente do TSE, Nunes Marques. Para os ministros da Corte, a exibição do material em uma atividade fechada do PL não configurou violação das regras eleitorais.
Em seu voto, Nunes Marques diferenciou manifestação de apoio político de pedido de voto. De acordo com o relator, o apoio político é permitido durante a etapa de definição e apresentação das candidaturas, sobretudo quando direcionado a filiados, dirigentes e convencionais.
Por outro lado, a solicitação antecipada de votos dirigida aos cidadãos na condição de eleitores pode configurar propaganda eleitoral antecipada, caso ocorra fora do período autorizado pela legislação.
O ministro também afirmou que a transmissão do evento pela internet, por si só, não determina o caráter eleitoral da mensagem. A análise, segundo ele, deve considerar o conteúdo, a linguagem utilizada, o público alcançado e as circunstâncias de produção e divulgação da comunicação.
“Naturalmente, lideranças partidárias procuram convencer os convencionais acerca das escolhas políticas a serem realizadas. Por essa razão, a manifestação de apoio político dirigida aos integrantes da agremiação não se confunde necessariamente com propaganda dirigida ao eleitorado e o próprio artigo 36A da lei 9504 de 1997 preserva espaço para divulgação de pré-candidaturas e para o pedido de apoio político, desde que ausente pedido explícito de voto”, disse o presidente do TSE.
