Sem mencionar o despacho de Alexandre de Moraes que deu origem aos questionamentos contra André Mendonça, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre pontos levantados pela PGR no caso Banco Master. As respostas deverão ser apresentadas por escrito em até cinco dias úteis.
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A decisão do presidente do STF trata da necessidade de esclarecer “eventuais vícios de forma” apontados pela PGR e determina a coleta de informações antes de uma eventual análise pelo Plenário.
Pelo contexto da decisão tudo indica que Fachin não chegou a apreciar o despacho de Moraes que pretende acusar Mendonça dos crimes de ter cometido irregularidades na condução das investigações envolvendo a Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS, e a Operação Compliance Zero, relacionada ao Banco Master. Entre as acusações estão usurpação da direção das investigações policiais, condução irregular de tratativas de colaboração premiada e direcionamento de alvos por razões pessoais e políticas.
Entre os pontos levantados estão o cumprimento da LOMAN pela Polícia Federal em investigações envolvendo autoridades com foro no Supremo, eventual uso de credenciais institucionais para acessar documento particular e possível revelação de informações submetidas a sigilo judicial a pessoa investigada.
O procedimento envolve a PET 16.662, que reúne elementos da investigação sobre a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro. O material inclui mensagens atribuídas a Vorcaro e documentos relacionados ao Banco Master. Fachin determinou a juntada integral dos autos ao novo procedimento.
O que tem no relatório da PF
O procedimento tem relação com o relatório da PF produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O material trouxe mensagens e documentos relacionados à relação do banqueiro com Moraes e com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Entre os elementos divulgados está um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório. A PF também identificou, em versões do documento, um registro de edição associado ao usuário “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório afirma que Moraes foi consultado para verificar eventual impedimento jurídico e nega irregularidades.
As mensagens atribuídas a Vorcaro também mostram o banqueiro procurando Moraes durante o avanço das investigações e tratando de possíveis medidas da PF e da PGR. O material divulgado, porém, não comprova que Moraes tenha atendido aos pedidos feitos pelo banqueiro.
