Durante o programa ALive desta sexta-feira (04), o advogado Silvio Kuroda afirmou que a decisão de Alexandre de Moraes de tentar investigar André Mendonça no âmbito do inquérito das fake news é “completamente ilegal”. Para ele, a ação do ministro é “uma defesa de um suposto investigado que está tentando impedir o indiciamento”.
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Moraes reagiu contra Mendonça após o magistrado pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, investigação sobre a troca de mensagens dele com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
De acordo com o especialista em Direito Público, “nada impede o ministro André Mendonça de investigar” Moraes e que “não é a primeira vez na história” que um ministro é investigado: “Tivemos outros ministros também que já foram investigados e esse é um procedimento comum”.
“O que a gente vê de todos esses argumentos que o ministro Moraes trouxe é um enquadramento perfeitamente nos casos do 8 de Janeiro. Se nós trocássemos os nomes aqui, todos esses argumentos que ele trouxe, ele estaria incidindo diretamente nos fatos e nos procedimentos utilizados [por ele] no 8 de Janeiro”, afirmou Kuroda, que foi advogado de uma das presas por envolvimento nos atos.
O advogado disse ainda que o “relatório de inteligência” clandestino da Polícia Federal (PF), usado pelo Moraes contra Mendonça, contém “informações apócrifas” e que fica “até perplexo” com “toda essa ousadia” de Moraes. Criticou ainda “um ministro ou um magistrado fiscalizando o trabalho do outro”, que foi o que Moraes fez contra Mendonça.
“Isso daí é completamente ilegal, viola diretamente a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), além de outros diplomas legais”, declarou. “Nós já sabemos que estamos no Estado de Exceção, e violar lei hoje é uma questão de sobrevivência para quem está abusando”.
Para Kuroda, as ações de Moraes são um “ato de desespero” e “diretamente uma afronta a todo o sistema constitucional de garantias, a gente está vendo um processo, uma pessoa utilizando métodos inquisitórios, e que não aceita que o ministro, colega, acabe investigando e apurando a veracidade dos fatos”.
“As leis já foram todas rasgadas, desde lá do 8 de Janeiro”, lamentou o advogado. “[…] Eu acho que esse abuso e essa ditadura que nós estamos vivendo vai muito longe ainda, ele [Moraes] vai triplicar essa aposta, e nós vamos aguardar aqui, vamos comentar, pelo menos deixar registrado para fins históricos as violações das leis, o sistema processual penal sendo rasgado, todo o regresso que nós estamos vivendo do direito brasileiro”, finalizou.
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