O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (4) a análise dos recursos apresentados pelas plataformas digitais contra a decisão que ampliou as regras de responsabilização por conteúdos publicados nas redes sociais.
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O relator, ministro Luiz Fux, abriu a votação no plenário virtual. Em seu voto, propôs que as empresas tenham 60 dias para implementar as mudanças estruturais previstas pela Corte, contados a partir da publicação do acórdão.
As plataformas questionam principalmente como as novas regras devem ser aplicadas a situações que já estavam em andamento antes da decisão do Supremo.
O julgamento envolve a tese firmada pela Corte sobre o Marco Civil da Internet. Em 2025, o STF ampliou as hipóteses de responsabilização das plataformas e estabeleceu obrigações relacionadas à prevenção e retirada de conteúdos que envolvam crimes graves.
Os demais ministros têm até 14 de setembro para apresentar seus votos no plenário virtual. Uma das discussões é justamente definir o alcance temporal das novas obrigações e garantir segurança jurídica na transição para o novo modelo.
