O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino levou para a Corte uma investigação que tramitava em São Paulo e determinou sua reunião com a apuração sobre o uso de emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas ao filme “Dark Horse”. Na decisão, Dino apontou elementos que, segundo ele, indicam uma conexão entre os dois casos e justificam a atuação do Supremo.
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A investigação paulista apura possíveis irregularidades em um contrato de cerca de R$ 108 milhões firmado pela Prefeitura de São Paulo com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina Ferreira da Gama. A entidade também aparece na investigação sobre as emendas parlamentares e mantém ligação com a produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme.
Para Dino, os elementos reunidos até agora apontam para “um só sistema delitivo”, com fatos que não deveriam ser analisados de forma isolada. O ministro citou ainda a participação de um parlamentar com foro no STF, além da possibilidade de que a apuração tenha dimensão que ultrapasse os limites de São Paulo.
Foro de Mário Frias
Um dos pontos utilizados por Dino para justificar a transferência foi a presença do deputado federal Mário Frias (PL-SP) entre os investigados. Segundo o ministro, a existência de autoridade com prerrogativa de foro exige que o Supremo avalie a conexão entre os procedimentos antes de decidir se as investigações devem permanecer separadas.
A decisão cita precedentes da própria Corte e dispositivos do Código de Processo Penal sobre conexão e competência. Dino afirma que, diante da existência de fatos relacionados, deve prevalecer a jurisdição de maior graduação, neste caso o STF.
O ministro ressalvou, porém, que a reunião das investigações não significa necessariamente que elas permanecerão juntas até o fim. Segundo ele, o eventual desmembramento poderá ser analisado posteriormente, depois que o Supremo tiver acesso ao conjunto das provas.
Possível dimensão interestadual
Outro argumento apresentado por Dino foi a possibilidade de que os fatos investigados ultrapassem São Paulo. A decisão menciona informações sobre uma possível ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), apontada pela investigação policial.
Para o ministro, esse elemento poderia dar à apuração uma dimensão interestadual e reforçar a atuação da Polícia Federal. Dino citou, nesse ponto, a competência constitucional da PF para investigar infrações cuja repercussão ultrapasse os limites de um Estado.
“Friso que há indícios de que se cuida de um só sistema delitivo, alimentado inclusive por emendas parlamentares federais, além da menção a atos interligados até com a facção criminosa PCC, o que pode significar uma dimensão interestadual.”
O que ligou as investigações
A PF sustenta que há empresas e pessoas comuns aos dois procedimentos, além de movimentações financeiras que justificariam a análise conjunta. Entre os elementos citados está a movimentação de R$ 645,4 mil de Mário Frias para a Go Up Entertainment, produtora de “Dark Horse”.
A produtora também recebeu R$ 750 mil da NTT Brasil, empresa que aparece na cadeia de fornecedores analisada pela investigação sobre as emendas.
A existência dessas movimentações é tratada pela PF como elemento de conexão entre os casos. A possível utilização de recursos de emendas na produção do filme, contudo, permanece como hipótese investigativa e é contestada por Frias.
O deputado nega irregularidades e afirma que as emendas foram destinadas a projetos sociais e culturais, sem relação com a produção do longa.
Com a decisão, Dino determinou que a investigação paulista fosse remetida ao STF para análise conjunta com o procedimento que já estava sob sua relatoria. O ministro afirmou que, neste momento, estão presentes os requisitos legais para a reunião dos casos, sem impedir uma futura separação das apurações.
O documento serviu de base para a operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (10), que cumpriu mandados de busca e apreensão contra investigados ligados ao caso.
