Flávio Dino retirou o sigilo do caso que investiga o envio de emendas para entidades associativas ligadas à produtora do filme Dark Horse. A decisão é tomada em meio ao caos informacional gerado pela divulgação dos autos do caso Master e tem claro objetivo político: tentar desgastar a campanha de Flávio Bolsonaro e reeleger Lula, o que caracteriza abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
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O indício de crime é óbvio, considerando que a defesa de Flávio está há meses solicitando acesso aos autos, sem sucesso. E a divulgação ocorre após uma semana depois do envio de mais de 25 mil laudas de documentos por parte da defesa de Karina da Gama, que vinha colaborando com a investigação. Nesse caso, há indícios de ilícitos processuais e constitucionais.
Um juiz não pode retirar o sigilo do inquérito como forma de punição, como uma sanção oculta, pois isso viola o dever de imparcialidade e ampla defesa. Tão pouco pode, sem fundamentação adequada, divulgar dados privados de terceiros. Ele também defere juntada de dados do Coaf e omite que o juiz de primeiro grau indeferiu o pedido da autoridade policial, por considerá-lo injustificado diante da ausência de indícios de crime.
Vale lembrar que o caso ‘Dark Horse paralelo’ se originou de pedido feito por parlamentares de esquerda, que alegaram uso de emendas parlamentares para financiar o filme sobre Jair Bolsonaro. Não há, porém, qualquer indício de uso de recursos públicos, muito menos de emendas parlamentares. Ou seja, foi feita uma justificativa fake que foi imediatamente acolhida por um ministro aliado histórico de Lula.
Como revelou o criminalista Tracy Reinaldet, no programa ALive de sexta-feira, Dino criou uma investigação paralela no âmbito do próprio inquérito das emendas e ainda vem desrespeitando o principio do juiz natural, uma vez que André Mendonça é o relator do caso Dark Horse, ligado ao caso Master. A defesa de Flávio já pediu quatro vezes a Edson Fachin que analise o conflito de competência, mas o presidente do STF se faz de mouco.
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