Docentes da Faculdade de Direito organizam carta que pede a derrubada de todos os sigilos que envolvem os casos do Banco Master e o do filme Dark Horse
Organizado por professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), manifesto divulgado nesta segunda-feira, 14, aborda o atual momento do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento afirma que a Corte encara uma “crise institucional”.
Os signatários da carta cobram clareza e divulgação dos fatos. Sobre casos concretos, os acadêmicos pedem a quebra de todos os sigilos relacionados às investigações de fraudes envolvendo o Banco Master e o financiamento de Dark Horse, filme que conta a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A crise atual exige, portanto, o levantamento integral dos sigilos sobre todos os elementos relevantes à compreensão dos fatos, sem qualquer seletividade”, afirmam os docentes. “Isso inclui informações sobre o caso Master e sobre a origem e o fluxo dos mais de R$ 60 milhões atribuídos a Daniel Vorcaro nos valores destinados ao financiamento de Dark Horse, além das demais fontes de recursos sob investigação.”
Apesar de inserir a palavra “crise” em cinco trechos do manifesto sobre o STF, os professores da USP não mencionam o ministro Alexandre de Moraes em nenhum momento. O magistrado leciona na Faculdade de Direito. De acordo com a própria instituição de ensino, ele é responsável por duas disciplinas aplicadas à turma da graduação: controle de constitucionalidade e Ministério Público.
Moraes é o personagem central do atual momento do Supremo. Relatório da Polícia Federal mostra que ele trocou mais de 50 mensagens com o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master. Três dias antes de ser preso pela primeira vez, em novembro de 2025, o então banqueiro pergunta ao ministro se deveria fugir do país. Além disso, registros mostram que o magistrado editou o contrato firmado pelo escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci, com o banco. O valor do negócio foi de R$ 131 milhões.
Sessão programada para as 10h desta terça-feira, 15, poderá definir se Moraes será formalmente investigação em razão de sua relação com Vorcaro. A discussão sobre a situação dele será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
O manifesto dos professores da USP
Leia, abaixo, a íntegra da carta organizada pelos professores da Faculdade de Direito da USP.
Manifesto pela Consolidação da Democracia Brasileira
Nós, abaixo-assinadas e abaixo-assinados, entendemos que a crise institucional hoje vivida pelo Supremo Tribunal Federal deve ser enfrentada como uma oportunidade de fortalecimento da própria Corte e da democracia brasileira de acordo com os pontos enumerados abaixo.
Nesse espírito, defendemos quatro medidas:
1 — Transparência e publicidade. A Constituição assegura o acesso à informação (art. 5º, XXXIII), bem como consagra a publicidade na Administração Pública (art. 37) e, em especial, nos julgamentos do Poder Judiciário (art. 93, IX). A crise atual exige, portanto, o levantamento integral dos sigilos sobre todos os elementos relevantes à compreensão dos fatos, sem qualquer seletividade. Isso inclui informações sobre o caso Master e sobre a origem e o fluxo dos mais de R$ 60 milhões atribuídos a Daniel Vorcaro nos valores destinados ao financiamento de Dark Horse, além das demais fontes de recursos sob investigação.
2 — Distribuição constitucional de competências. Cabe ao STF a guarda da Constituição (art. 102). Essa atribuição deve garantir a independência e a harmonia entre os Poderes (art. 2º) e respeitar as competências que a Constituição atribui a cada instituição. Na crise atual, decisões que alcancem a direção da Polícia Federal ou interfiram no funcionamento de investigações devem respeitar as atribuições constitucionalmente conferidas ao Executivo, à própria Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Judiciário. Preservar a distribuição de competências impede a concentração do poder dentro do próprio Estado e mantém abertos os espaços institucionais em que decisões podem ser democraticamente contestadas.
3 — Autocorreção e colegialidade. Questionamentos sobre a atuação, ilícitos praticados, imparcialidade ou conflitos de interesse de integrantes da própria Corte no caso Master devem encontrar resposta firme que tutele a ética pública por procedimentos claros, céleres, colegiados e sem sessões secretas.
4 — Cooperação institucional. A dimensão alcançada pelas investigações exige cooperação entre o STF, os demais Poderes, a Polícia Federal, o Ministério Público e os demais órgãos envolvidos, com circulação regular de informações e respeito às atribuições de cada instituição. No caso Master e em seus desdobramentos, diferentes frentes de investigação alcançam agentes e fatos relacionados. Essa multiplicidade de apurações recomenda o compartilhamento de informações e a coordenação institucional, quando juridicamente cabíveis, sem prejuízo da independência de cada autoridade. A cooperação deve alcançar também a imprensa, mediante canais abertos e isonômicos de acesso à informação e esclarecimentos de interesse público, em respeito às liberdades de expressão e informação (art. 5º, IX e XIV) e à liberdade de informação jornalística (art. 220). À imprensa, por seu turno, cabe divulgar informações sem seletividade, evitando interferir, via escolha de informações, no processo eleitoral.
Essas medidas assumem especial urgência diante do calendário eleitoral. A proximidade das eleições torna ainda mais importante que questões graves encontrem resposta pública e juridicamente adequada em curto espaço de tempo. A demora pode prolongar a crise e permitir que controvérsias ainda não esclarecidas sejam absorvidas e utilizadas na disputa eleitoral. É preciso evitar que questões que devem ser resolvidas segundo a Constituição e pelas instituições dotadas de competência para tanto se transformem em instrumentos de interferência na disputa eleitoral. Afinal, a soberania popular e o livre exercício do voto sem interferências ou manipulações são princípios fundamentais da democracia brasileira (art. 1º, I e parágrafo único, e art. 14).
O STF foi e continua sendo peça essencial da democracia brasileira. Sua autoridade será tanto maior quanto mais claramente decorrer da Constituição, da transparência de seus atos, da colegialidade de suas decisões, do respeito aos limites institucionais e de sua capacidade de submeter o próprio poder às regras do Estado Democrático de Direito. A presente situação permite transformar crise em oportunidade ímpar de consolidação da democracia brasileira.
Fábio Konder Comparato
Calixto Salomão Filho
Brisa Lopes de Mello Ferrão
Maria Victoria Benevides
Luiz Gonzaga Belluzzo
Sueli Gandolfi Dallari
José Roberto de Castro Neves
Leda Paulani
Eugênio Bucci
Vitor Henrique Pinto Ido
Sheila C. Neder Cerezetti
Elaini Cristina Gonzaga da Silva
Marijane Vieira Lisboa
Renan Quinalha
Marcos Barbosa Pinto
Ana Frazão
Ester Gammardella Rizzi
Arthur Sadami
Fabio de Sá e Silva
Fabíola Freire Saraiva de Melo
Evorah Cardoso
Danilo José Rolim Komessu
Gisele Citadino
José Alexandre Tavares Guerreiro
José Marcelo Martins Proença
Luis Fernando Massonetto
Rafael Mafei
Renan Vieira de Santa Rocha
Sergio Goldbaum
Sérgio Salomão Shecaira
Mariângela Magalhães Gomes
Beatriz Borges Brambilla
Jailton Bezerra Melo
Marco Aurélio Carvalho
Paulo Mattos
Pedro Nunes Barbosa
Renan Flumian
Samuel MacDowell
Lucas Víspico
OBS.: Lista de assinaturas por ordem cronológica de adesão.
