O candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou na noite de ontem (17), durante sua live semanal, que não autorizou o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) a acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado por Lula (PT).
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Lula anunciou um reajuste de 15,04% no benefício, elevando o piso do programa de R$ 600 para R$ 691. O ato de desespero do petista ocorre em um momento em que derrete nas pesquisas e aparece atrás do senador em um eventual 2º turno nas eleições deste ano.
“Quero dizer que houve um deputado que acionou a Justiça para tentar barrar esse reajuste. Não foi com a minha autorização. Não concordo com isso. Ele não deveria ter entrado com a ação, mas entrou. Fez isso por conta própria. Não fui eu que pedi que ele fizesse isso”, afirmou Flávio na live.
A representação de Zé Trovão foi sorteada para André Mendonça, que extinguiu o processo sem analisar o mérito. O ministro do TSE entendeu que o deputado não tinha legitimidade para contestar, na Justiça Eleitoral, uma medida adotada por um candidato à Presidência, já que ambos disputam cargos em circunscrições eleitorais diferentes.
Mendonça destacou que a decisão não avaliou a legalidade do reajuste nem eventual violação da legislação eleitoral: “Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família, tampouco acerca de sua eventual subsunção ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997”.
