A defesa de Felipe Vorcaro pediu nesta segunda-feira (21) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a devolução ao relator do caso Master, André Mendonça, da ação que envolve o primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
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Felipe Vorcaro está preso em Minas Gerais desde 7 de maio. Ele é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do ex-controlador do Banco Master. A mesma operação também realizou buscas contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado por suspeita de receber vantagens indevidas para favorecer o grupo no Congresso.
A defesa afirma que o impasse sobre a tramitação dos processos no STF impede Mendonça de analisar um pedido de revogação da prisão preventiva. Os advogados também questionam a reavaliação da custódia, prevista após 90 dias.
Segundo a defesa, a determinação de remessa dos procedimentos à Presidência do STF não alterou formalmente a relatoria da Petição 15.873. Na avaliação dos advogados, porém, a medida impede Mendonça, apontado como juiz natural da causa, de analisar o pedido urgente.
“Embora a determinação de remessa à Presidência não tenha alterado a relatoria da Pet 15.873/DF, ela impede que o em. Min. André Mendonça juiz natural da causa, aprecie o pedido urgente. A agravar o cenário tem-se que o julgamento da Pet 16.662 foi interrompido por pedido de vista, e a Pet 16.704 aguarda essa definição para ser analisada pelo Pleno. Não há, portanto, previsão para a retomada do andamento da Pet 15.873.”
Os advogados também sustentam que a investigação de Felipe tem objeto diferente dos procedimentos que chegaram à Presidência do STF. O caso está relacionado à Operação Compliance Zero, da PF.
“Não há nesses autos fato atribuído a Ministro desta Corte, diligência dirigida a qualquer de seus integrantes ou questão relacionada à apuração que deu origem às Pet 16.662 e 16.704. A vinculação decorre apenas da origem comum na Operação Compliance Zero, não da matéria que levou à remessa dos feitos à Presidência”
A defesa afirma ainda que o prazo de 90 dias para reavaliar a prisão terminou em 14 de setembro. A contagem considera a decisão de 16 de junho, quando a Segunda Turma do STF referendou a ordem de prisão determinada por Mendonça.
O pedido ocorre em meio ao impasse sobre os processos relacionados a Mendonça e Alexandre de Moraes. O julgamento da Petição 16.662 foi interrompido em 15 de setembro após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Já a Petição 16.704, que trata de questionamentos sobre a atuação de Mendonça, foi retirada da pauta de 23 de setembro por Fachin e ainda não tem nova data.
Segundo a defesa, essa indefinição impede a retomada da Petição 15.873. A solicitação agora está sob análise da Presidência do STF.
