A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recuou nesta quinta-feira (24) do pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente. A medida havia sido protocolada pela manhã no gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, responsável pela revisão criminal apresentada pela defesa.
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Em uma nova manifestação, os advogados solicitaram que a desistência fique restrita ao pedido cautelar e que a revisão criminal continue normalmente. O documento não apresenta uma justificativa detalhada para a mudança.
A retirada ocorreu poucas horas depois do protocolo e foi acompanhada pela saída do escritório Ávila de Bessa da defesa de Bolsonaro. Em nota, o escritório informou que houve uma “reavaliação da estratégia da defesa” e que o caso passará a ser conduzido pelos advogados que participaram da ação penal.
“Por essa razão, entendeu-se mais adequado desistir do pedido de liminar, para que os colegas possam avaliar as medidas que pretendem adotar. O escritório Ávila de Bessa não atuará mais no caso”, informou a banca.
Revisão criminal continua
A desistência não encerra a revisão criminal. A ação questiona, entre outros pontos, a competência da Primeira Turma do STF para julgar Bolsonaro. A defesa sustenta que existe uma lacuna nas regras da Corte sobre o órgão responsável pelo julgamento de um ex-presidente por fatos atribuídos ao período em que ocupava o cargo.
Os advogados também alegam que a defesa teve acesso tardio a parte do material reunido durante a investigação e citam, para sustentar a tese, a discussão envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro no caso Banco Master.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. A pena está sendo cumprida em prisão domiciliar.
