O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise, no prazo de cinco dias, pedidos pendentes relacionados às investigações do Banco Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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A Procuradoria deverá avaliar a pertinência, a necessidade e a adequação das medidas solicitadas, além de eventual impacto sobre investigações que ainda estão em andamento. Depois do parecer, os autos retornarão a Fachin, que decidirá os próximos passos.
Entre os requerimentos estão pedidos das defesas de investigados para revogação ou revisão de prisões, além de uma manifestação apresentada pelo ministro André Mendonça e de uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o sigilo das comunicações de advogados eventualmente alcançadas pelas investigações.
Pedidos
Henrique Vorcaro solicitou que o caso não permaneça suspenso na Presidência do STF para que possa ser analisado o pedido de liberdade apresentado pela defesa.
Fabiano Zettel pediu a revisão da prisão preventiva. Felipe Vorcaro, por sua vez, requereu que seja retirada a suspensão do processo na Presidência para que Mendonça possa analisar seu pedido de revogação da prisão.
Daniel Lopes Monteiro também pediu a revogação da prisão.
A PGR deverá ainda se manifestar sobre a manifestação apresentada por André Mendonça no procedimento que apura questionamentos levantados pelo ministro Alexandre de Moraes sobre sua atuação em investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.
Mendonça apresentou sua defesa a Fachin na última segunda-feira (21). Na manifestação, pediu o arquivamento do procedimento e contestou as acusações apresentadas por Moraes.
