A campanha do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação da chapa do presidente Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A ação atribui aos adversários o benefício eleitoral de uma rede de perfis no Instagram que, segundo a representação, disseminou conteúdos falsos ou descontextualizados contra o candidato do PL durante as primeiras horas após o primeiro turno.
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A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) aponta 218 publicações classificadas pela campanha como falsas ou descontextualizadas, que teriam alcançado 11,6 milhões de visualizações em aproximadamente 62 horas. Em caráter liminar, os advogados pedem a suspensão de 32 perfis até o encerramento do segundo turno. No julgamento definitivo, solicitam o reconhecimento de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, a cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados e a declaração de inelegibilidade por oito anos dos responsáveis, conforme a participação de cada um.
A representação classifica o episódio como “o maior registro de abuso de poder já ocorrido na história democrática do Brasil” e acrescenta, em referência a uma frase popularizada por Lula: “nunca antes na história desse país”.
Rede de publicações e alcance
O levantamento apresentado ao TSE abrange o período entre a meia-noite de 5 de outubro e as 14h28 de 7 de outubro. Nesse intervalo, foram coletadas 2.856 publicações de 146 perfis de apoio a Lula. Desse total, 2.101, equivalentes a 74%, utilizaram o recurso de coautoria do Instagram, conhecido como collab, que permite compartilhar uma publicação entre diferentes contas.
A análise identificou 1.525 perfis interligados por 5.882 conexões, distribuídos em 16 comunidades por meio de um algoritmo de detecção de grupos. Segundo os advogados, os vídeos foram transcritos e as publicações consideradas suspeitas foram “lida, checada e classificada”.
A partir desse material, a campanha selecionou 218 postagens, sendo 24 classificadas como falsas e 194 como descontextualizadas sem confirmação. O conteúdo foi publicado por 123 perfis e teve 260 contas como coautoras, de acordo com a petição.
A representação não questiona a legalidade do recurso do Instagram em si, mas seu emprego para ampliar a circulação de informações contestadas. “Na coautoria, ninguém é signatário por acaso: o convite precisa ser aceito”, afirma o documento.
Fala sobre a Constituição foi associada a golpe
Um dos episódios descritos na ação ocorreu após uma declaração de Flávio em Goiânia, na noite de 6 de outubro. O senador afirmou que pretendia utilizar uma maioria no Congresso para aprovar emendas à Constituição.
Às 19h24, segundo a representação, um perfil publicou um trecho da fala acompanhado da afirmação de que o candidato estaria “dizendo que vai dar um golpe no país”. O conteúdo, assinado por seis contas, alcançou 1,8 milhão de visualizações. Nove minutos depois, outra conta publicou uma legenda praticamente idêntica, conforme o levantamento.
Até a manhã seguinte, 39 publicações, assinadas por 94 perfis, teriam associado a declaração a expressões como “golpe”, “ditadura” e ameaça ao direito de voto. A peça também reúne postagens que atribuem ao candidato propostas de congelamento de aposentadorias e jornadas de “16 horas por dia”, além de acusações envolvendo o candidato a vice-presidente e alegações de fraude eleitoral, como “a Polícia Federal já tem provas” e “o TSE contratou a Starlink”.
No total, os advogados agruparam as publicações em nove narrativas que consideram falsas ou distorcidas. A classificação e a atribuição de responsabilidade apresentadas na ação correspondem às alegações da campanha e ainda dependem de análise judicial.
Porta-Voz do Lula
A representação sustenta que o programa Porta-Voz do Lula constitui uma ligação entre a campanha petista e parte da estrutura de mobilização digital investigada. Segundo os advogados, o site do projeto exibe identificação de propaganda eleitoral da coligação Brasil Pronto pra Mais, recruta apoiadores para grupos de WhatsApp e distribui “missões diárias de mobilização digital para vencer a disputa nas redes sociais”. A plataforma também mantém um “ranking de porta-vozes para desbloquear missões exclusivas”.
Entre as contas citadas está o perfil @brasilcomlula, que se identifica como “Perfil oficial da campanha do @lulaoficial”. A representação atribui a ele a publicação de maior alcance entre os conteúdos contestados sobre a escala 6×1, com 1,06 milhão de visualizações. A postagem teria sido replicada por outros perfis.
O @brasilcomlula e o @portavozdolulabr aparecem, segundo a petição, no centro dos dois maiores grupos identificados, responsáveis conjuntamente por 60 publicações classificadas como parte do núcleo de desinformação.
Os advogados fazem uma ressalva sobre a extensão da acusação: “Não se afirma que os perfis de apoiadores integram formalmente a campanha dos Investigados. Afirma-se, com prova, o que a própria campanha declara como seu.”
Perfis de pesquisas e parlamentares também são citados
Outro foco da representação são as contas @pesquisasdolula_ e @pesquisas_elige, que tinham, respectivamente, 683 mil e 451 mil seguidores. De acordo com o levantamento, os dois perfis publicaram conteúdos em coautoria 58 vezes ao longo de três dias. Todas as postagens do primeiro perfil no período analisado teriam sido feitas com a participação do segundo.
A campanha afirma ainda que o @pesquisasdolula_ publicou 15 conteúdos com a alegação de que Lula havia pedido aos eleitores que o seguissem. Para os advogados, o perfil “vende autoridade que não tem para crescer”. A petição também destaca que uma conta oficial da campanha petista segue o perfil, o que, na avaliação dos autores, “empresta às suas mentiras um selo de credibilidade”.
A lista de contas mencionadas inclui ainda perfis de políticos de esquerda, entre eles o deputado federal eleito Thiago Resiste e o deputado estadual Leonel Radde. Para esses casos, a campanha pede a retirada das publicações questionadas e o monitoramento, mas não a suspensão das contas, citando “sua natureza institucional”.
Pedidos incluem multas e identificação de responsáveis
Além do bloqueio temporário dos 32 perfis, a campanha solicita que o TSE impeça o uso do recurso de coautoria entre as contas listadas e determine a remoção, em até 24 horas, de 221 publicações e de cópias equivalentes.
Os advogados também querem proibir Lula, Alckmin, o programa Porta-Voz do Lula e os perfis citados de divulgar as nove narrativas contestadas, com a ressalva de que a medida não alcance “a crítica, a opinião e a divulgação de fatos verdadeiros”. A ação pede ainda a identificação dos responsáveis por contas anônimas.
Em caso de descumprimento, a campanha requer multa de R$ 100 mil por hora para as plataformas e de R$ 50 mil por publicação para os investigados e responsáveis pelos perfis.
