Edital do MDS foi assinado a 12 dias do segundo turno. Reserva para 2026 é de R$ 25 milhões, e o restante fica para o próximo governo
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) abriu uma concorrência de R$ 160 milhões para a contratação de quatro agências de publicidade. O edital foi assinado na terça-feira (13), às 17h08, pela subsecretária Ariane Sidia Benigno Silva Felipe.
A assinatura ocorreu 12 dias antes do 2º turno. Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) voltam às urnas em 25 de outubro. No primeiro turno, Flávio teve 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula. O MDS é quem administra o Bolsa Família e outros programas sociais do governo federal.
A Concorrência nº 102/2026 estima o valor da contratação em R$ 160 milhões para um período de 12 meses. Os contratos poderão ser prorrogados. O ministério também poderá ampliar o valor em até 25%, o que eleva o teto a R$ 200 milhões.
Para 2026, o orçamento reserva R$ 25 milhões. Os outros R$ 135 milhões dependerão das leis orçamentárias dos próximos anos, já sob o governo eleito em outubro.
O critério de julgamento é o de melhor técnica. As agências apresentam um plano de comunicação, e a remuneração segue uma planilha definida pelo próprio ministério.
As propostas serão entregues em 7 de dezembro, às 9h30, no Bloco A da Esplanada dos Ministérios. A comissão que conduz a disputa foi designada pela Portaria 613, publicada no mesmo dia da assinatura do edital.
O texto prevê uma subcomissão de três especialistas para julgar as propostas. Pelo menos um deles não pode ter vínculo com o MDS e será indicado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). Os nomes saem de sorteio em sessão pública.
Em 2022, sob o governo Bolsonaro, a pasta então chamada Ministério da Cidadania estimou em R$ 120 milhões uma concorrência semelhante, para três agências e pelos primeiros 12 meses. O governo Lula manteve esse patamar. Em março de 2025, um levantamento sobre os contratos de publicidade de 21 órgãos federais apontava para o MDS uma previsão de até R$ 120 milhões. O novo edital acrescenta R$ 40 milhões e uma quarta agência.
Outra licitação, mesmos nomes
Não é a primeira concorrência de publicidade do MDS neste ano eleitoral. Em setembro, o Poder360 revelou que uma licitação de R$ 22,4 milhões para comunicação digital do ministério teve como vencedoras a L2W3 Digital e a EBM Quintto. A EBM tem contratos com o governo do Ceará, comandado pelo petista Elmano de Freitas.
A mesma reportagem mostrou que a subcomissão daquele julgamento incluía Simone de Castro Holanda, coordenadora-geral de Comunicação Social do MDS. Ela trabalhou de 2015 a 2023 na comunicação do governo do Piauí, na gestão de Wellington Dias (PT). O MDS afirmou que a licitação seguiu a lei e que a servidora não teve contato profissional com as empresas participantes.
Recorde na Secom
O novo edital chega depois de um semestre de gastos recordes do Planalto com propaganda. A Secom pagou R$ 255,3 milhões em publicidade institucional de janeiro a junho de 2026, o maior valor da série iniciada em 2009, segundo levantamento do Estadão/Broadcast. No mesmo período de 2022, o governo Bolsonaro gastou R$ 79,9 milhões.
O PL acionou o TSE e pediu a suspensão das campanhas oficiais do governo. A Secom afirma que apenas 17,3% do valor pago no semestre se refere a contratos de 2026 e que cumpre a legislação eleitoral.
Lei eleitoral
A Lei das Eleições proíbe a publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito. A vedação atinge a veiculação das campanhas, não a licitação. Pelo calendário do edital, a escolha das agências só acontecerá depois da votação.
