O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de favorecer o governo de Lula (PT) ao retirar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública da pauta desta quinta-feira (15).
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Após a decisão, Marinho afirmou que Alcolumbre estaria “a serviço do governo” e criticou a condução dos trabalhos legislativos. O adiamento ocorreu em meio à falta de consenso sobre emendas que propõem reduzir a maioridade penal.
“O presidente Davi, a serviço do governo, abrindo mão da sua posição de magistrado, mais uma vez fica de costas para a sociedade”, declarou o senador a jornalistas.
Marinho também comparou a postura do presidente do Senado à do rei francês Luís XIV, associado ao absolutismo. “Não tenha dúvida, a fala do presidente Davi foi, parafraseando o Luís XIV, ‘O Estado sou eu’”, afirmou.
Embate no plenário
Durante a sessão, Marinho questionou Alcolumbre sobre os motivos para retirar a proposta da pauta e perguntou se a decisão havia sido tomada a pedido do governo. O presidente do Senado negou a hipótese e assumiu a responsabilidade pela medida.
“A retirada de pauta se deveu à minha decisão da Presidência do Senado Federal”, respondeu Alcolumbre.
O líder da oposição insistiu em saber qual era a justificativa. Ao ouvir que a decisão cabia à Presidência da Casa, Marinho questionou se a medida decorria exclusivamente da vontade do presidente do Senado.
“É bom saber que a gente precisa mudar esse regimento”, disse o senador. Alcolumbre respondeu: “Exatamente, vamos mudar”, antes de encerrar a discussão e conceder a palavra a outro parlamentar.
Impasse sobre maioridade penal
A controvérsia envolve duas propostas de alteração da idade de responsabilização criminal. Marinho apresentou uma emenda que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral, com possibilidade de redução para 14 anos em determinados crimes graves, como tráfico de drogas e participação em organização criminosa.
Já o senador Camilo Santana (PT-CE), aliado do governo e coordenador da campanha de Lula, apresentou uma alternativa para estabelecer a idade de 16 anos nos casos de crimes hediondos, mantendo a regra dos 18 anos para as demais infrações.
Marinho classificou a proposta de Camilo como uma alternativa inferior à defendida pela oposição, mas disse que a apoiaria como um avanço na direção pretendida pelo grupo.
“A proposta do Camilo, que seria de 16 anos para crimes hediondos, seria uma alternativa paliativa, não seria ideal, mas seria pelo menos um passo na direção correta”, afirmou.
A iniciativa de Camilo provocou divergências dentro do PT, partido historicamente contrário à redução da maioridade penal. O governo pretendia aprovar a PEC da Segurança sem mudanças substanciais em relação ao texto analisado pela Câmara dos Deputados, evitando que a proposta precisasse retornar aos deputados.
Ao anunciar a retirada de pauta, Alcolumbre afirmou que aguardaria um entendimento entre os senadores para evitar uma deliberação precipitada diante das emendas apresentadas.
A oposição, por sua vez, acusou o governo de evitar o debate sobre segurança pública em um momento decisivo da campanha presidencial. Marinho afirmou que o impasse demonstra falta de disposição do Executivo para enfrentar o problema.
