O lobista Júlio Cezar Miranda Avelino elevou o capital social da Exclusivo Participações de R$ 10 mil para R$ 770,3 milhões usando direitos creditórios de uma ação judicial contra o Banco do Brasil (BB). O processo ainda não foi concluído, e a liquidação da sentença está suspensa por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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A operação foi registrada na Junta Comercial de São Paulo em 11 de junho de 2026. Avelino passou a ser o único acionista da empresa, que deixou de ser uma sociedade limitada e se tornou uma sociedade anônima de capital fechado. Ele também assumiu o cargo de CEO, conforme os documentos societários.
O caso já havia sido revelado pelo portal Claudio Dantas em 13 de outubro, em reportagem que mostrou que o lobista havia aumentado o capital da empresa de R$ 10 mil para cerca de R$ 770 milhões. A publicação também informou que Avelino transferiu a sede para um escritório na avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, e fixou remuneração mensal de R$ 60 mil para o cargo de diretor.
Avelino ganhou destaque por ter acompanhado Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, em reuniões no Palácio do Planalto em 2024. Registros de acesso citados pelo portal Claudio Dantas apontam entradas em 1º de março e 3 de abril daquele ano, quando Alexandre Padilha ocupava o Ministério das Relações Institucionais.
O aumento de capital foi feito com direitos creditórios vinculados ao processo nº 0118548-98.2005.8.12.0001, que tramita na Justiça de Mato Grosso do Sul. A ação foi movida em 2005 pela empresa Giordani Costa Hotéis e Turismo, após uma disputa envolvendo um empréstimo concedido pelo Banco do Brasil em 1992 para a ampliação de uma pousada no Pantanal.
Em março de 2006, o juiz Geraldo Santiago, então na 5ª Vara Cível de Campo Grande, decidiu que o banco deveria indenizar os proprietários pela perda do empreendimento e por danos à imagem. A disputa, porém, continua sem conclusão definitiva. Segundo o Banco do Brasil, a liquidação da sentença está suspensa e ainda não houve perícia judicial para fixar o valor devido.
A instituição financeira também afirma que não reconhece as cessões dos supostos créditos e que a legitimidade dos direitos permanece pendente de julgamento no STJ. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça afastou Santiago das funções por 60 dias por descumprimento de decisões do tribunal superior relacionadas a penhoras de bens do BB no caso.
O registro de R$ 770,3 milhões não corresponde, portanto, a um valor definitivamente reconhecido pela Justiça. O montante representa a avaliação dos direitos creditórios incorporados ao capital da empresa. Se o crédito for reconhecido por valor inferior ou rejeitado, a Exclusivo Participações poderá sofrer perdas.
A utilização de direitos creditórios para integralizar capital social é legal, segundo a advogada tributarista Elisabeth Libertuci, ouvida pelo Poder360. O efeito tributário depende, entre outros fatores, do valor pelo qual os créditos foram adquiridos e daquele pelo qual foram registrados. Não há informação pública sobre quanto Avelino pagou pelos direitos utilizados na operação.
O capital social registrado pode, entretanto, ser considerado em avaliações comerciais e no cumprimento de determinadas exigências de negócios, mesmo antes da conclusão do processo judicial. Isso não significa que o valor esteja disponível em caixa ou que o crédito esteja garantido.
Relação com o Banco Master
Avelino acompanhou Vorcaro em uma reunião na Secretaria de Relações Institucionais, em março de 2024, quando Padilha comandava a pasta. Reportagem da revista Veja relatou acusações de que integrantes do entorno ministerial teriam negociado propina em troca de acesso a fundos de pensão de empresas estatais. Segundo a publicação, as informações teriam sido apresentadas por Vorcaro em uma proposta de delação à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, que não foi aceita por falta de provas.
Padilha negou que ele ou integrantes de sua equipe tenham negociado propina com Vorcaro e classificou a reportagem como “farsa”. As alegações relatadas pela imprensa não equivalem a uma comprovação judicial de irregularidades.
O que dizem os envolvidos
Procurado pelo Poder360 por telefone e e-mail, Avelino não respondeu. O advogado Henrique Pahim Escobar afirmou que sua atuação se limitou ao registro do ato na Junta Comercial. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou que o desembargador Geraldo Santiago está legalmente impedido de comentar o conteúdo de processos em andamento.
Em nota enviada ao Poder360 em 15 de outubro, o Banco do Brasil declarou que a liquidação está suspensa enquanto o STJ analisa a legitimidade para a execução do crédito. O banco também informou que não existe valor líquido fixado nem quantias depositadas em favor da parte credora.
O BB acrescentou que não reconhece as cessões dos supostos créditos e que a titularidade dos direitos ainda depende de decisão judicial.
