O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin se “esclareceu” há pouco sobre o horário de encerramento das eleições. Ele “explicou”, após prorrogar a votação das 17h para as 19h, que a decisão vale apenas para as seções eleitorais que ainda estavam abertas.
No entanto, não é possível reabrir urnas já encerradas, pois os equipamentos são lacrados. Assim, segundo o magistrado, a prorrogação se aplica somente aos locais onde a votação ainda não havia sido encerrada.
Horas antes, Zanin atendeu a um pedido da campanha de Lula (PT) para estender até as 19h o horário de votação no segundo turno das eleições em todo o país. Com isso, os eleitores teriam mais duas horas para exercer o direito ao voto, mas, conforme “esclarecido” pelo ministro, a medida vale apenas para as seções que ainda estavam abertas.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do STF, e diante da urgência evidente da medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil”, decidiu Zanin anteriormente.
Eis a decisão de agora:
“Sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas, determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados, nos termos anteriores mencionados”.
*Matéria em atualização