O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar suspeitas de interferência estrangeira nas eleições presidenciais de 2026. A apuração deverá verificar a origem, a circulação e a destinação de possíveis recursos vindos do exterior, além de eventuais mecanismos de intermediação ou ocultação desses valores.
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A decisão foi tomada a partir de um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) antes do segundo turno, uma narrativa criada e vendida durante a campanha de virada de Lula. Dino determinou que a investigação criminal tramite em procedimento separado, sem ampliar o objeto principal da ação.
O despacho delimita três frentes de apuração. A primeira envolve tratativas atribuídas à organização norte-americana Rockbridge Network com Tallis Gomes e Pedro Sang, que teriam intermediado apoio financeiro à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). A segunda trata da contratação e do pagamento de publicações eleitorais feitas por perfis estrangeiros. A terceira busca esclarecer se há relação entre as negociações sobre financiamento político e interesses econômicos ligados a terras raras e minerais críticos brasileiros.
PF deverá rastrear origem e destino dos recursos
No caso da Rockbridge Network, a investigação deverá verificar se houve fornecimento efetivo de dinheiro, serviços, recursos humanos ou outras vantagens economicamente mensuráveis em benefício de uma campanha eleitoral. A PF também deverá identificar a origem dos recursos, seus destinatários e a eventual utilização na disputa presidencial.
Outro ponto envolve publicações remuneradas por perfis sediados no exterior. Segundo a decisão, os conteúdos divulgavam informações sobre a eleição brasileira com base em previsões da plataforma Polymarket, que está proibida no Brasil.
A investigação deverá identificar quem contratou e pagou pelas publicações, de onde vieram os recursos e se pessoas ou entidades no Brasil participaram conscientemente das operações.
Dino também determinou que sejam apurados eventuais vínculos entre as tratativas de financiamento político e interesses econômicos relacionados à exploração de terras raras e minerais críticos no país. O despacho não conclui que essa conexão exista; determina que a hipótese seja investigada.
Decisão cita denúncias sobre atuação de plataformas digitais
Ao fundamentar a abertura do inquérito, Dino reuniu documentos e notícias sobre possíveis desequilíbrios na distribuição de conteúdo político em plataformas digitais durante a campanha.
O ministro citou relatos sobre restrições temporárias a contas ligadas à campanha de Lula e recomendações algorítmicas de conteúdos associados a Flávio Bolsonaro. Também mencionou manifestações de parlamentares norte-americanos, especialistas da Organização das Nações Unidas e informações sobre publicações pagas por perfis estrangeiros.
A decisão faz referência a reportagens sobre pagamentos à empresa Elytron, que teria oferecido serviços de inteligência artificial e estratégias de influência política. O documento reproduz uma reportagem do Intercept Brasil que apontou pagamentos de R$ 600 mil atribuídos à campanha de Flávio e outros R$ 131,9 mil declarados pelo PL à empresa. Esses valores aparecem como informações citadas na fundamentação e não representam, por si só, uma conclusão da investigação sobre irregularidades.
O ministro também menciona relatos sobre anúncios eleitorais associados a previsões da Polymarket e ações que questionaram a atuação de plataformas estrangeiras na distribuição de conteúdo político.
Financiamento estrangeiro é proibido pela legislação
A decisão destaca que a legislação brasileira proíbe o recebimento de recursos de origem estrangeira por partidos e candidatos, inclusive quando o benefício ocorre por meio de publicidade ou de outras vantagens economicamente mensuráveis.
O despacho ressalta que a apuração deverá verificar a procedência dos recursos, e não apenas a nacionalidade de quem eventualmente realizou os pagamentos. Também prevê a investigação de possíveis intermediários e mecanismos de ocultação da origem do dinheiro.
Dino não determinou, nessa decisão, que as suspeitas estejam comprovadas. O objetivo do inquérito é reunir elementos sobre a origem dos recursos, a natureza das tratativas e a eventual participação de pessoas ou entidades brasileiras.
O ministro ainda negou o pedido para que o PT ingressasse como amicus curiae na ADPF. Segundo a decisão, os fatos relacionados à possível prática de crimes devem ser examinados em procedimentos próprios, enquanto a ação original permanece concentrada em questões relativas à soberania nacional e aos efeitos de atos de autoridades estrangeiras no Brasil.
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