O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em dez dias, sobre o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28).
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Protocolada em setembro, a nova petição sustenta que há elementos que justificam uma reavaliação do julgamento, incluindo questionamentos sobre a integridade e a rastreabilidade de parte das provas digitais utilizadas no processo. Os advogados apresentam um parecer técnico que, segundo a defesa, identificou limitações para verificar a origem e o tratamento de determinados arquivos.
O documento, contudo, não conclui que houve adulteração das provas. A argumentação da defesa se concentra na alegada impossibilidade de verificar integralmente os procedimentos adotados em relação a parte do material digital.
Os advogados também apontam diferenças no tratamento dado a pedidos de acesso a provas em procedimentos conduzidos pelo Supremo. Para sustentar o argumento, citam discussões recentes envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, nas quais integrantes da Corte solicitaram acesso ao conjunto de elementos que embasou um relatório da Polícia Federal.
A defesa afirma que uma solicitação semelhante, feita durante a ação penal contra Bolsonaro, não foi atendida. A partir desses questionamentos, busca demonstrar a existência de possíveis nulidades processuais capazes de justificar a revisão da condenação.
Segunda tentativa de revisão
Este é o segundo pedido de revisão criminal apresentado pelos advogados do ex-presidente. Na primeira solicitação, a defesa também tentou reverter a condenação, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o acolhimento do recurso em junho, por entender que não havia fatos novos suficientes para justificar a medida.
A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional utilizado para contestar condenações definitivas em hipóteses previstas na legislação, como quando surgem provas novas ou quando a decisão apresenta incompatibilidade com as provas dos autos.
Nunes Marques encaminhou o novo pedido à PGR antes de decidir sobre seu andamento. Após a manifestação do órgão, o ministro poderá liberar o caso para análise do plenário do STF. Ainda não há data definida para o julgamento.
A condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão foi imposta pela Primeira Turma do Supremo no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A nova iniciativa da defesa busca reabrir a discussão judicial sobre a validade da decisão e os procedimentos adotados durante a tramitação da ação penal.
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