O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra o ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão foi tomada na quarta-feira (28), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por ausência de justa causa para a continuidade da investigação, segundo documentos obtidos pela Revista Oeste.
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O Inquérito 4.928 apurava suspeitas de fraude à execução, lavagem de dinheiro e crimes tributários. A investigação começou após a apreensão de dinheiro em espécie e veículos na residência de Silveira, em fevereiro de 2023.
Com o encerramento da apuração, a defesa pediu a devolução de R$ 257 mil, com correção monetária e rendimentos, além da retirada das restrições judiciais sobre três veículos. O arquivamento, porém, não definiu o destino dos bens, que continuam apreendidos, conforme os advogados.
PGR apontou falta de provas
Segundo os documentos citados pela defesa, a PGR identificou fragilidades nos elementos que sustentavam a suspeita de fraude à execução. O órgão também não teria encontrado provas de prejuízo efetivo relacionado ao pagamento das multas impostas na Ação Penal 1.044.
Em relação à suspeita de lavagem de dinheiro, a Procuradoria não identificou crime antecedente que justificasse a imputação. Também não teria constatado vínculos ilícitos entre os investigados e os proprietários registrados dos veículos.
Quanto aos possíveis crimes tributários, a defesa afirma que a manifestação da PGR apontou a ausência de condições jurídicas para a imputação, com referência à Súmula Vinculante 24 do STF.
A apuração incluiu quebras de sigilo, buscas e apreensões, depoimentos e análises bancárias, fiscais e patrimoniais, segundo o advogado de Silveira.
“Para a defesa, o desfecho confirma o que sempre se sustentou: as suspeitas lançadas publicamente contra Daniel Silveira não se sustentaram diante da prova”, afirma a nota.
Defesa quer recuperar dinheiro e veículos
O pedido de restituição informa que a Polícia Federal apreendeu o dinheiro e quatro veículos em 2 de fevereiro de 2023, durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra o ex-deputado.
A defesa solicita o desbloqueio de três automóveis. Um Toyota Corolla pertencente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ficou fora do requerimento.
Os advogados argumentam que, após o arquivamento, não há motivo para manter a retenção dos bens. A petição também pede a retirada das restrições registradas no Renajud, sistema utilizado pelo Judiciário para impor bloqueios sobre veículos.
Segundo a defesa, a restituição dos equipamentos eletrônicos apreendidos já havia sido autorizada em 3 de agosto de 2026.
O pedido para recuperar o dinheiro e liberar os automóveis ainda depende de decisão judicial. Conforme o relato dos advogados, o arquivamento não impede a retomada das investigações caso surjam novas provas.
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