Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que Alexandre de Moraes leve ao plenário da Corte as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A norma pode reduzir o período de prisão de Jair Bolsonaro em regime fechado de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses, segundo cálculos de juízes e advogados ouvidos pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha.
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Bolsonaro já cumpriu quase um ano da pena em regime fechado. Caso a lei seja validada e aplicada, ele poderia deixar esse regime no fim de 2027, passando ao semiaberto e, posteriormente, ao aberto. A eventual redução não alteraria sua inelegibilidade.
A movimentação também considera a nova composição do Senado, que terá ampla presença de parlamentares alinhados ao bolsonarismo a partir de 2027. Segundo três magistrados ouvidos pela coluna, a análise da lei poderia reduzir o desgaste entre o Supremo e o Legislativo. Pelo menos 49 senadores defendem o impeachment de ministros da Corte.
Lei foi aprovada pelo Congresso, mas está suspensa
A Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em dezembro de 2025. Em abril deste ano, o Congresso derrubou os vetos do presidente Lula (PT), o que permitiria a entrada da norma em vigor.
Em maio, porém, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei. O ministro argumentou que o plenário do STF deveria analisar primeiro as ações que questionam sua constitucionalidade.
Desde então, o tema não foi levado a julgamento. Agora, integrantes da Corte defendem que Moraes coloque o caso na pauta para uma decisão definitiva.
Redução pode esvaziar propostas de anistia
Na avaliação dos magistrados ouvidos pela Folha, a aplicação da nova regra estabeleceria uma previsão para o fim da prisão de Bolsonaro em regime fechado. Também poderia reduzir o espaço político para propostas de anistia relacionadas à condenação do ex-presidente.
O STF já firmou entendimento, em julgamentos anteriores, de que crimes contra a democracia não podem ser objeto de anistia.
A aplicação da Lei da Dosimetria também poderia diminuir a pressão sobre a Corte para analisar rapidamente o pedido de revisão criminal apresentado por Bolsonaro. Nesse procedimento, a defesa busca reexaminar o processo e aponta possíveis ilegalidades que poderiam levar à revisão ou à anulação da condenação.
A decisão sobre a constitucionalidade da lei ainda depende do julgamento do plenário do STF.
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