O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quinta-feira (29) o pedido da defesa de Filipe Martins para que o ex-assessor da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL) fosse transferido para o regime semiaberto. O magistrado considerou a petição inepta e sem coerência lógica.
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A defesa apresentou o requerimento em um mandado de segurança relatado pelo ministro Luiz Fux. O processo original tratava do descredenciamento de um fotógrafo pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, sem relação direta com a execução penal de Martins.
Os advogados alegaram que a iniciativa não buscava criar uma conexão artificial entre os processos, mas permitir uma atuação cautelar excepcional para evitar possível constrangimento ilegal.
O pedido acabou distribuído a Toffoli. Na decisão, o ministro apontou que a defesa reuniu diferentes solicitações em uma única petição incidental, apresentada em um processo alheio ao caso.
“A petição formulada revela-se manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível. A peça cumula pretensões de execução penal como readequação de dosimetria e progressão de regime prisional, com pedidos imprecisos de concessão de habeas corpus de ofício, de ingresso como amicus curiae e de arguição de nulidade por suposta investigação exploratória (fishing expedition) derivada de outros feitos, tudo veiculado em sede de mera petição incidental em processo alheio”, escreveu Toffoli.
O ministro também afirmou que “a falta de coerência lógica da peça inviabiliza a delimitação da causa de pedir e do pedido, atraindo a rejeição por inépcia”.
Condenação e prisão
Filipe Martins foi condenado em dezembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por participação na elaboração de um plano de golpe de Estado. Ele está preso desde janeiro de 2026 na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.
A defesa buscava a progressão para o regime semiaberto, mas o pedido não foi analisado quanto ao mérito. Toffoli rejeitou a petição por questões processuais.
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