A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) poderá receber R$ 207,9 milhões para despesas não obrigatórias em 2027, caso a proposta de Orçamento do governo federal seja aprovada pelo Congresso. O valor representa um aumento de 34% em relação aos R$ 155 milhões previstos para 2026.
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A expansão supera em mais de três vezes o crescimento geral projetado para as despesas da União. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027, enviado pelo governo do presidente Lula ao Congresso em 31 de agosto, prevê alta de aproximadamente 10% nos gastos totais, já descontada a inflação.
A verba discricionária cobre despesas como investimentos, contratação de serviços, tecnologia e manutenção das atividades da estatal. Diferentemente dos gastos obrigatórios, esses recursos podem ser remanejados com maior flexibilidade e não incluem a folha de pagamento.
O orçamento total da EBC, que considera também os salários dos funcionários, está estimado em R$ 1,1 bilhão para 2027. O montante representa uma queda nominal de 1,4% em relação a 2026, mas permanece próximo do maior patamar registrado na série histórica.
Orçamento voltou a superar R$ 1 bilhão
Entre 2010 e 2018, a EBC manteve orçamento total próximo de R$ 1 bilhão por ano, em valores corrigidos pela inflação. Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, a verba caiu para R$ 891 milhões. Em 2021, chegou a R$ 493 milhões.
A partir dos anos seguintes, os valores voltaram a crescer gradualmente. Em 2026, o orçamento proposto para a estatal superou novamente a marca de R$ 1 bilhão.
Apesar da alta prevista para 2027, a verba discricionária ainda está abaixo do patamar registrado no início da série. Em 2010, essa rubrica correspondia a R$ 703 milhões, em valores atualizados pela inflação.
Naquele ano, as despesas discricionárias representavam 65,17% do orçamento total da empresa. Para 2027, a participação estimada é de 18,12%.
EBC atribui mudança à estruturação da empresa
Em resposta ao Poder360, a EBC afirmou que a mudança no perfil orçamentário está relacionada à estruturação da empresa desde sua criação, em outubro de 2007, durante o segundo governo Lula.
Segundo a estatal, entre 2008 e 2011 foram destinados cerca de R$ 110 milhões por ano, em valores nominais, para a implantação da estrutura. Os recursos financiaram a “modernizar as emissoras de rádio e televisão, adquirir equipamentos, transferir a sede em Brasília e comprar o imóvel de Porto Alegre”.
Após essa etapa, os investimentos anuais passaram a variar entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões nominais.
A empresa também atribui parte da mudança à realização de concursos públicos em 2011 e 2013. Os processos substituíram vínculos temporários e terceirizados, pagos com recursos discricionários, por empregados concursados.
Estatal tinha 1,9 mil funcionários em 2025
Em dezembro de 2025, a EBC contava com 1.902 funcionários próprios e 46 servidores cedidos por outros órgãos públicos. Ao mesmo tempo, 193 empregados da estatal estavam cedidos a outras instituições.
O Distrito Federal concentrava a maior parte do quadro, com 1.215 funcionários. O Rio de Janeiro aparecia em segundo lugar, com 426, seguido por São Paulo, com 134. O Maranhão tinha 30 empregados, enquanto o Amazonas registrava cinco.
As estruturas da EBC nos dois últimos Estados foram herdadas dos serviços de radiodifusão da antiga Radiobrás, entre eles a Rádio Nacional da Amazônia.
Jornalistas representam cerca de um quarto do quadro
Os profissionais de jornalismo correspondem a aproximadamente 25% dos funcionários da estatal. São 354 concursados na área, sendo 309 jornalistas, 40 repórteres cinematográficos e cinco repórteres fotográficos.
A EBC informou ainda que conta com 74 profissionais não concursados em cargos de livre provimento que atuam no jornalismo.
O quadro de empregados concursados inclui também 327 técnicos em comunicação e 90 analistas de comunicação. Esses profissionais exercem funções como análise musical, controle de programação, iluminação e operação de câmeras.
O levantamento sobre o orçamento foi elaborado com base nos projetos de lei disponíveis no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Para a despesa discricionária, foi considerada a despesa primária usada no cálculo do resultado primário. Os valores foram corrigidos pelo IPCA, com referência em agosto de 2026.
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