O Pix MEI, programa anunciado por Lula (PT) para se reeleger, prevê a concessão de até R$ 5 mil para projetos de investimento, com prioridade para mulheres empreendedoras e MEIs de menor faturamento. A implementação começará em 2027, e os critérios de participação ainda estão em definição, afirmou o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.
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Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, na última quinta-feira (02), Pereira também alertou que mensagens que oferecem a liberação imediata do benefício são golpes. “O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo “cadastre-se aqui”, não caia nesta! É golpe”, alertou Pereira.
O ministro também negou que o programa pagará parcelas mensais de R$ 400. Segundo ele, a informação surgiu de cálculos feitos com dados incompletos ou falsos, como a divisão da previsão orçamentária anual por 12 meses. “Não é esse o desenho da política pública. O programa vai subsidiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEI de menor faturamento”, afirmou Pereira.
“Não é esse o programa. Os critérios ainda estão sendo definidos e o detalhamento das regras devem sair até o fim deste ano, mas não precisamos implementar tudo de uma vez. Vamos testar o programa, privilegiar setores, criar linhas específicas, priorizando a parcela dos MEIs que faturam menos”, alegou o ministro.
A iniciativa, instituída pela Lei Complementar nº 238, que criou o Prospera MEI, prevê atender até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030. Pereira afirmou que a execução do programa não depende de previsão específica na lei, mas de inclusão no orçamento do próximo ano.
“O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no orçamento de 2027”, disse o ministro.
A proposta prevê prioridade para mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O governo ainda precisa divulgar as regras de seleção e confirmar o número de beneficiários. Portanto, nem todos os microempreendedores terão direito automático ao benefício.
Pereira orientou os MEIs a não clicar em links não oficiais nem fornecer dados pessoais ou bancários fora da página do Prospera MEI.
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