Home Nóticias Érika Hilton critica Dino: Decisão pode manter escala 6×1 ‘na prática’

Érika Hilton critica Dino: Decisão pode manter escala 6×1 ‘na prática’

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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), uma das autoras da PEC que prevê o fim da escala 6×1, criticou na sexta-feira passada (13) a decisão do ministro Flávio Dino que flexibilizou as regras para o descanso semanal dos trabalhadores. A parlamentar afirmou que vai pedir ao STF que “explique” e “altere” o entendimento.

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Em publicação no X, Erika criticou o fim da obrigatoriedade das chamadas travas semanais e mensais para o aproveitamento do descanso remunerado.

Em liminar expedida na quinta passada (12), Dino manteve o cronograma de implementação da mudança na jornada de trabalho, mas retirou a exigência de que os dois dias de folga ocorram na mesma semana. A definição do período de descanso deverá ser feita por acordo ou convenção coletiva, desde que sejam garantidos oito dias de repouso remunerado por mês.

Para Erika, a decisão permite que a “escala 6×1 poderá continuar acontecendo na prática”, porque a folga seria “guardada para depois”. “Não considero isso aceitável”, criticou. A deputada também classificou o texto da liminar como de “linguajar confuso” e “incompreensível”.

“Além disso, a liminar tem linguajar confuso, e não apenas acaba com a “trava semanal”, que acabei de explicar, e já considero grave, como com a “trava mensal”, o que torna a decisão ainda mais incompreensível”, continuou. “Realmente não dá pra entender se isso significa que o trabalhador poderá ser forçado a trabalhar na escala 6×1 por um mês inteiro, para trabalhar na escala 4×3 em outro, acabando com a sua previsibilidade e rotina e impactando sua saúde, seus estudos e seus momentos de lazer”.

A deputada afirmou que o projeto aprovado pelo Congresso estabelece os dias de descanso semanal como “regra” e prevê exceções para situações específicas, como a dos pilotos de avião. “Mas a decisão do STF pode tornar a exceção a nova regra e permitir abusos por parte dos patrões”.

“Por isso, estou pedindo que o ministro Flávio Dino reveja sua decisão para garantir previsibilidade e a periodicidade do descanso aos trabalhadores, e para que qualquer reagendamento do segundo dia de repouso semanal só aconteça em casos excepcionais, com garantia de que ele ocorra no mesmo mês em que ele deveria ter sido usufruído”, continuou a deputada.

Erika informou ainda que pediu ao STF que a decisão tenha “um linguajar mais claro e explícito sobre seus resultados práticos na vida e no cotidiano de cada trabalhadora e trabalhador desse país”.

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