A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou ontem (17) maioria para recomendar o encerramento antecipado da concessão da Enel Distribuição São Paulo. A votação foi suspensa após o diretor-geral da agência, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, pedir vista do processo.
Com isso, o julgamento ainda pode ter o resultado alterado quando for retomado, mas não há data prevista para a continuidade da análise.
Votaram a favor da recomendação os diretores Gentil Nogueira de Sá Júnior, Willamy Moreira Frota, Agnes Maria de Aragão da Costa e Ludimila Lima da Silva. Sandoval foi o único integrante da diretoria colegiada que não apresentou voto nesta etapa.
A relatora do processo, Agnes, recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão, medida que extingue antecipadamente o contrato. Em seu voto, acompanhado por Ludimila, ela afirmou:
“A recomendação de caducidade decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas ao atendimento em situações de emergência”, escreveu Agnes.
Mesmo que a recomendação seja confirmada ao fim do julgamento, a decisão caberá ao MME. Até lá, a Enel continuará operando normalmente, sem alterações no contrato de concessão.
Em nota, a Enel São Paulo afirmou que a Aneel ainda não deliberou sobre o processo de caducidade e declarou: “O adiamento da decisão é mais uma oportunidade para que os dados e argumentos apresentados pela Companhia sejam avaliados tecnicamente”.
A Aneel identificou falhas na operação da Enel durante apagões registrados na Grande São Paulo desde 2023. As fiscalizações apontaram problemas no atendimento emergencial, na mobilização de equipes e na recuperação do fornecimento de energia. As ocorrências embasaram a abertura do processo de caducidade, em abril deste ano.
Em outubro de 2024, um temporal com ventos de até 107,6 km/h deixou 3,1 milhões de clientes afetados, segundo a Enel. A empresa informou que normalizou o atendimento seis dias depois.
Em dezembro de 2025, rajadas de até 98,1 km/h provocaram novas interrupções. A fiscalização da Aneel identificou falhas na mobilização de equipes, na disponibilidade de veículos e equipamentos, no planejamento de contingência e na manutenção da rede. Também apontou redução do efetivo à noite e de madrugada, concentração de equipes no horário comercial, uso insuficiente de veículos de grande porte e problemas no controle da vegetação próxima à rede elétrica.
Em 10 de dezembro, a Aneel registrou 6.715 ocorrências de interrupção. Desse total, 3.056 (46%) levaram mais de 24 horas para serem solucionadas e atingiram 759.304 unidades consumidoras. A interrupção mais longa durou 142,8 horas.
Em agosto, ao analisar um recurso da Enel, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a empresa descumpriu medidas estabelecidas pela fiscalização desde 2023.
“Desde 2023, temos um conjunto de eventos envolvendo essa concessão. As áreas de fiscalização, que têm sua missão de acompanhar a prestação de serviço, ao longo de todos esses anos firmou um plano de resultados com a companhia — na sua grande maioria desrespeitados, não cumpridos, multas aplicadas, muitas delas não pagas pela empresa”, afirmou na ocasião.
A Enel contesta as conclusões da fiscalização. A concessionária afirma que melhorou a resposta a eventos climáticos e que os indicadores de atendimento emergencial evoluíram nos últimos anos.
A empresa distribui energia em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, e atende cerca de 8 milhões de pessoas. O contrato termina em 2028. A Prefeitura de São Paulo cobra mudanças nos critérios de avaliação antes de uma eventual renovação.
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