O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo Podemos na disputa por vagas de deputado estadual no Amapá, nas eleições de 2022. A decisão, divulgada nesta terça-feira (17), reconhece que a fraude à cota de gênero compromete toda a chapa e retira o mandato da deputada estadual Zeneide Costa, atualmente filiada ao PT.
A determinação atende a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e modifica parte do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizado em 5 de novembro. Na ocasião, a Corte reconheceu a existência de candidaturas femininas fictícias na chapa do Podemos, mas preservou os votos da legenda e o mandato de Zeneide, única mulher eleita pelo partido naquele pleito.
Com a decisão de Moraes, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda também foi invalidado. A Justiça Eleitoral deverá fazer uma nova totalização dos votos, recalcular os quocientes eleitoral e partidário e redistribuir as cadeiras da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) entre as demais siglas.
O entendimento do ministro segue a orientação estabelecida pelo próprio STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.338. O precedente determina que a fraude à cota de gênero contamina toda a chapa, independentemente de os candidatos eleitos terem participado diretamente da irregularidade.
Candidaturas fictícias
O Podemos registrou 25 candidaturas para deputado estadual no Amapá em 2022, das quais oito eram de mulheres. Segundo o MPF, três candidaturas femininas foram utilizadas apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.
A investigação apontou que as candidatas tiveram votação zerada ou inexpressiva, não realizaram campanha efetiva e não receberam recursos financeiros relevantes. Também houve casos de pedidos de votos para outros concorrentes.
Na avaliação do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, o uso de candidaturas fictícias permite que os partidos ampliem artificialmente o número de homens na disputa e, consequentemente, suas chances de conquistar vagas no Legislativo. Manter os votos da legenda, mesmo após o reconhecimento da fraude, reduziria o efeito da punição e poderia estimular novas irregularidades.
Ao acolher o recurso, Moraes considerou que a política de incentivo à participação feminina na política depende do cumprimento integral das regras e da aplicação das consequências previstas para partidos que utilizam candidaturas falsas.
Decisão anterior e manifestação do partido
No julgamento de 5 de novembro, o TSE havia determinado a inelegibilidade das três candidatas fictícias por oito anos e cassado o mandato do então deputado estadual Coronel Flexa. A Corte, porém, manteve os votos da legenda e o mandato de Zeneide Costa, além de preservar o DRAP do partido.
A decisão do STF mantém as punições já aplicadas às candidatas e a Coronel Flexa, mas amplia os efeitos da cassação para toda a chapa. O resultado não interfere no mandato que Coronel Flexa exercerá a partir de 2027, quando assumirá uma cadeira na Assembleia pelo Republicanos.
Em nota, o diretório estadual do Podemos afirmou que recebe a decisão com respeito e reiterou confiança na Justiça brasileira. A legenda também manifestou expectativa de que a recontagem dos votos ocorra rapidamente, para que seja definida a nova composição da Assembleia Legislativa antes do encerramento da atual legislatura, em fevereiro de 2027.
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