Home Nóticias Brasil pede à OMC julgamento de tarifaço EUA após fracasso

Brasil pede à OMC julgamento de tarifaço EUA após fracasso

by admin
0 comentário

O governo brasileiro pediu à Organização Mundial do Comércio (OMC) a abertura de um painel para julgar as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais. A solicitação foi apresentada após o encerramento, sem acordo, da etapa de consultas entre os dois países. O objetivo é submeter à análise da entidade a legalidade das medidas adotadas pelo governo de Donald Trump.

✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp

O documento foi protocolado em novembro e deve ser analisado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em reunião marcada para 24 de novembro. O Brasil argumenta que as alíquotas aplicadas por Washington contrariam compromissos assumidos no sistema multilateral de comércio e estabelecem tratamento discriminatório contra o país.

A tentativa de negociação ocorreu em 25 de setembro, quando representantes brasileiros e norte-americanos se reuniram na sede da organização, em Genebra, na Suíça. A rodada fazia parte do procedimento iniciado em julho, quando o Brasil acionou a OMC para contestar as tarifas. Com o fim das consultas sem entendimento, ficou aberta a possibilidade de solicitar a formação de um painel.

No pedido, o governo brasileiro afirma que as conversas não produziram uma solução consensual para a disputa e, por isso, solicita que o caso avance para a etapa de análise formal.

Duas tarifas em disputa

A contestação brasileira envolve duas medidas adotadas pelos Estados Unidos. Uma delas estabelece tarifa de 25% sobre determinados produtos nacionais. A justificativa apresentada pela Casa Branca inclui acusações de práticas comerciais consideradas desleais pelo governo americano, com referências a temas como o funcionamento do Pix, o combate ao desmatamento e a proteção da propriedade intelectual.

A segunda alíquota, de 12,5%, foi relacionada à avaliação norte-americana de que países, entre eles o Brasil, não teriam adotado medidas suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

O Brasil sustenta que as medidas foram aplicadas de maneira unilateral e violam regras da OMC. Em agosto, os Estados Unidos aceitaram participar das consultas e afirmaram estar disponíveis para discutir o assunto. A China também manifestou interesse em acompanhar o processo, mas Washington se posicionou contra a participação dos chineses nas conversas.

Efeito prático é incerto

Apesar de formalizar a contestação brasileira, a abertura de um painel não significa a suspensão automática das tarifas. A iniciativa permite que a OMC examine a compatibilidade das medidas com as regras comerciais internacionais e, ao fim do procedimento, poderá reconhecer violações e autorizar eventuais medidas de resposta.

O alcance do processo, porém, é limitado pela crise no sistema de solução de controvérsias da entidade. Desde 2019, o Órgão de Apelação está paralisado porque os Estados Unidos, durante o primeiro mandato de Trump, bloquearam a nomeação de novos integrantes. Sem essa instância em funcionamento, decisões podem ficar sem uma conclusão definitiva.

Sua opinião sobre esta matéria importa.





Source link

You may also like

Design sem nome (84)

Sua fonte de notícias para brasileiros nos Estados Unidos.
Fique por dentro dos acontecimentos, onde quer que você esteja!

TV BRAZIL USA- All Right Reserved. Designed and Developed by STUDYO YO