O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou na noite de ontem (18) que encaminhará à Procuradoria-Geral da República (PGR) os relatórios da Polícia Federal (PF) que mencionam ministros da Corte nas investigações sobre o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Após ser intimada, a PGR terá 15 dias para se manifestar sobre o conteúdo dos documentos e possíveis indícios de crimes ou violações de deveres funcionais.
Em nota, Fachin afirmou que as informações permanecerão sob sigilo e serão tratadas “com a devida reserva”, para preservar as investigações em andamento: “As informações de polícia judiciária recebidas mantêm, por ora, caráter sigiloso e serão tratados com a devida reserva, em observância às normas legais aplicáveis, à preservação das investigações em curso, ao devido processo legal e às competências institucionais dos órgãos envolvidos, até ulterior deliberação”.
A PF entregou o material a Fachin na noite de quarta (18), durante uma reunião de cerca de 1 hora com o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.
Os relatórios reúnem referências a integrantes do STF identificadas em mensagens e arquivos extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel. Além dos documentos solicitados por Fachin, a PF entregou um HD com a íntegra das mensagens extraídas durante a investigação do Master.
Andrei também afirmou ter disponibilizado a Fachin “outros relatórios que foram produzidos com relação a esse episódio”, mas não detalhou o conteúdo do material.
Fachin já afirmou que seguirá a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para o caso dos ministros envolvidos com o Master. A legislação estabelece que, diante de indícios de crime envolvendo magistrados, os elementos devem ser encaminhados ao tribunal competente, responsável por decidir sobre o prosseguimento da investigação.
Assim, após a manifestação da PGR, uma eventual investigação contra os ministros mencionados ainda dependerá de aprovação do plenário do Supremo.
Sua opinião sobre esta matéria importa.