O CEO da rede social Rumble, Chris Pavlovski, afirmou nesta sexta-feira, 21, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), excluiu a sua conta na rede social X (antigo Twitter) “possivelmente apagando registros”.
Segundo Pavlovski, seus advogados encaminharão solicitações ao X para “garantir que os registros não sejam destruídos”.
“Parece que Alexandre de Moraes excluiu sua conta no X, possivelmente apagando registros. Essa não é a conduta que se espera de um ministro da Suprema Corte em qualquer país.
Meus advogados enviarão imediatamente solicitações de preservação ao X para garantir que esses registros não sejam destruídos“, escreveu no X.
Batalha entre Rumble e Moraes
Nesta sexta-feira, 21, Moraes deu 48 horas para a plataforma Rumble indicar um representante legal no Brasil.
Caso a determinação não seja cumprida, a plataforma poderá ter suas atividades suspensas no Brasil, assim como ocorreu com o X.
Nesta semana, o CEO da Rumble desafiou Moraes duas vezes ao dizer que não cumpriria “ordens ilegais”.
Oi, Alexandre.
Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite.
Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos.
Repito — nos vemos no tribunal.
Chris Pavlovski“, escreveu em português.
Ação na Flórida
O advogado Martin De Luca, que representa as empresas Rumble e a Trump Media & Technology Group, do presidente americano Donald Trump, em uma ação contra Moraes, afirmou que o ministro não usou canais oficiais para notificar as plataformas sobre supostos conteúdos irregulares publicados.
Segundo De Luca, Moraes enviou uma ordem para o e-mail do Rumble na Flórida, o que, para ele, não se trata de um procedimento válido de cumprimento de ordem judicial em outro país.
“O ministro do Supremo tem três caminhos para assistência judicial nos Estados Unidos e para fazer cumprir uma ordem judicial brasileira nos Estados Unidos: tem um tratado de assistência legal mútua entre o Brasil e Estados Unidos, feito em 2001, se não me engano, no qual a autoridade central brasileira, o STF, manda o mandado para o Ministério da Justiça, e o Ministério da Justiça encaminha o mandado para o Departamento de Justiça em Washington, que é recebido por uma unidade especializada que recebe pedidos de assistência do mundo inteiro.
Se cumpre com as leis dos Estados Unidos, o pedido é encaminhado para o distrito correspondente, nesse caso Tampa [Flórida] e aí pode ser servida e feita cumprir a ordem judicial. Esse é o principal caminho e o mais utilizado em todas as investigações criminais”, disse à CNN Brasil.
De Luca citou ainda sobre a “Convenção da Haia”, uma série de tratados internacionais de Direito Internacional Privado, e a possibilidade do encaminhamento de “Cartas Rogatórias”, que são documentos oficiais emitidos por um país a serem cumpridos, caso aprovados pelas autoridades locais, em outra jurisdição.
Fonte: O Antagonista
