A líder da minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) com uma denúncia de nova irregularidade no programa Pé-de-Meia. A ação foi encaminhada nesta quarta-feira, 26.
Carol De Toni questiona na Corte de Contas a falta de informações sobre os 4 milhões de estudantes que receberam os recursos do Pé-de-Meia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o pagamento do recurso em rede nacional na segunda-feira 24.
“Nem a Caixa Econômica Federal nem o Ministério da Educação possuem qualquer controle sobre esses pagamentos, conforme informações enviadas ao Tribunal de Contas da União”, disse Carol De Toni. “Ou seja, o governo simplesmente enviou o dinheiro e agora não consegue prestar contas do uso dos recursos públicos.”
A líder da minoria salientou que este não é o primeiro episódio de suposta irregularidade que envolve o programa. Na semana passada, a deputada denunciou na tribuna da Câmara as “pedaladas fiscais” em relação às “operações financeiras proibidas entre a Caixa e o Fundo do Programa”.
Outro ponto levantado por Carol De Toni foi a liberação de R$ 5 bilhões no ano passado por meio de “um orçamento paralelo, sem aprovação oficial” pelo Congresso Nacional.
“É inaceitável que recursos públicos sejam administrados dessa forma, como se o suor do trabalhador brasileiro não valesse nada”, afirmou. “Não vamos nos calar e não pararemos até que todas as manobras, irresponsabilidades e ilegalidades sejam expostas. Não permitiremos que Lula e sua turma continuem brincando com o dinheiro do povo.”
TCU libera recursos do Pé-de-Meia
No último dia 12, o Tribunal de Contas da União decidiu liberar os repasses do Programa Pé-de-Meia, garantindo a manutenção das mesadas a cerca de 4 milhões de estudantes. Destinado a jovens de 14 a 24 anos pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família, o programa tem como objetivo reduzir a evasão escolar e facilitar o acesso ao ensino superior.
Embora tenha liberado os pagamentos, o TCU determinou que o governo Lula corrija as irregularidades identificadas e integre o programa ao Orçamento de 2025, estabelecendo um prazo de 120 dias para as adequações. A decisão contraria a estratégia inicial do governo, que planejava incluir os pagamentos apenas no Orçamento de 2026.
Durante a sessão, o ministro Bruno Dantas sugeriu que os repasses fossem mantidos caso o Congresso Nacional demorasse a votar a inclusão do programa no Orçamento, mas enfrentou resistência do ministro Jorge Oliveira.
Já o ministro Augusto Nardes ressaltou que, caso as falhas não sejam corrigidas, novas medidas cautelares poderão ser adotadas. Representando a gestão federal, o advogado André Dantas destacou a intenção do governo de manter o diálogo com o Congresso para viabilizar o programa de forma definitiva.
Fonte: Revista Oeste
