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PGR é contra punição mais severa para Silveira

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o ex-deputado federal Daniel Silveira descumpriu a medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais ao aparecer em um vídeo publicado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Apesar disso, o órgão defendeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não haja regressão do regime de cumprimento da pena.

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Na manifestação encaminhada ao Supremo nesta sexta-feira (7), o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, classificou o episódio como uma “falta grave”, mas avaliou que a ocorrência foi isolada, após um ano de cumprimento regular das demais condições impostas a Silveira.

Segundo o representante da PGR, o princípio da ressocialização deve ser preservado. Por isso, o Ministério Público recomenda apenas que Moraes reforce os limites das medidas cautelares impostas ao ex-deputado.

“Sem prejuízo da advertência de que quaisquer outros comportamentos que dissimuladamente tentem desviar-se das obrigações impostas ao apenado já não serão vistos com igual ressalva.”

Defesa nega violação da cautelar

A manifestação da PGR foi apresentada após Alexandre de Moraes conceder prazo para que o Ministério Público analisasse as explicações oferecidas pela defesa de Daniel Silveira.

Os advogados sustentam que o ex-deputado não utilizou redes sociais nem protagonizou a gravação, limitando-se a responder à abordagem feita pelo senador Carlos Portinho.

Segundo a defesa, Silveira não fez discurso político, pediu votos, atacou instituições ou utilizou o vídeo para manifestações públicas incompatíveis com as condições impostas pelo STF.

Os advogados também afirmam que a decisão que autorizou a progressão ao regime aberto não proibiu contatos sociais, conversas privadas, fotografias ou cumprimentos, restringindo apenas o uso de redes sociais e determinadas manifestações públicas.

PGR considera justificativa insuficiente

Para Hindenburgo Filho, o argumento de que a gravação e a divulgação foram iniciativas exclusivas de terceiro não afasta o descumprimento da cautelar.

Na avaliação da PGR, ao aceitar participar da gravação ao lado de um pré-candidato em um contexto político, Daniel Silveira deveria prever que o conteúdo seria divulgado publicamente.

“O controle que lhe cabia era o da sua exposição, com a qual não se recusou a anuir.”

Mesmo classificando a conduta como falta grave, o Ministério Público entende que a regressão do regime aberto seria uma medida desproporcional diante das circunstâncias do caso.

O vídeo que motivou a análise mostra Daniel Silveira ao lado de Carlos Portinho declarando apoio à pré-candidatura do senador ao Senado.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe ou não a manifestação da Procuradoria-Geral da República.





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